Acordos no TST superam R$ 361 milhões em menos de dois meses
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) alcançou a marca de R$ 361,6 milhões em acordos homologados, resultado de 1.063 conciliações firmadas entre empregados e empregadores. O período contabilizado compreende menos de dois meses, entre 26 de setembro e 14 de novembro, durante o qual a equipe do Cejusc conduziu 302 audiências.
O ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, ressalta a importância do papel conciliador da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a conciliação facilita a formalização de acordos que encerram disputas trabalhistas complexas e de longa duração. “A conciliação representa um avanço expressivo na gestão pela transformação da cultura judicial, com foco no diálogo e na construção de soluções consensuais”, afirma o ministro, destacando a contribuição para a desjudicialização do país de forma eficiente e socialmente responsável.
Em novembro, dois acordos se destacaram por resolverem demandas trabalhistas antigas e complexas. Um deles envolveu a General Motors do Brasil S.A. e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), encerrando uma ação coletiva movida há duas décadas pelo sindicato. A ação reivindicava o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos legais. O acordo beneficiou 485 empregados da fábrica de São José dos Campos, com o pagamento das contribuições previdenciárias. Essa medida garante o reconhecimento dos períodos contributivos dos trabalhadores e facilita o acesso a benefícios futuros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro acordo importante, também homologado pelo ministro Caputo Bastos, beneficiou 490 trabalhadores rurais do setor de colheita de cana-de-açúcar, representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG). A negociação, que se estendeu por mais de 30 dias, envolveu uma intensa mobilização sindical, inclusive para localizar trabalhadores em áreas rurais, muitos em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 300 adesões já foram confirmadas.
O ministro Caputo Bastos enfatiza o papel fundamental dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para o alcance desses resultados. Segundo ele, a regionalização é essencial para reforçar a colaboração, valorizar o trabalho em conjunto e fortalecer a articulação entre os núcleos e centros de resolução de disputas.
Em Mato Grosso do Sul, com a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas (Nupemec), foram solucionados mais de 800 processos que tramitavam há cerca de 10 anos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Os acordos beneficiaram 830 trabalhadores de uma usina em processo de falência, movimentando aproximadamente R$ 12 milhões.
A celebração desses acordos ocorreu durante a Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa anual coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a solução consensual de conflitos e promover a cultura do diálogo no Judiciário.
