Agricultura propõe blindagem do seguro rural e novas regras
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou uma proposta para reformular o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando aprimorar a proteção aos produtores e evitar cortes orçamentários no programa. A iniciativa foi discutida em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) se concentra em três pontos principais: a garantia de que não haverá cortes no orçamento destinado ao seguro rural, a expansão do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados.
Segundo o ministro Fávaro, o seguro rural não tem cumprido sua finalidade no Brasil. A proposta busca trazer previsibilidade ao setor, eliminando bloqueios de recursos, que atualmente chegam a R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico de seguro utiliza indicadores predefinidos, como níveis de chuva ou temperatura, para acionar automaticamente o pagamento de indenizações em situações de eventos climáticos extremos. Essa abordagem dispensa a necessidade de verificação direta da perda de produção, agilizando o processo de recebimento do seguro ao eliminar etapas burocráticas, como perícias nas propriedades rurais.
A garantia de um orçamento fixo e não sujeito a contingenciamento é fundamental, segundo Fávaro, para que o produtor tenha a segurança de que o seguro estará disponível quando necessário. Ele assegurou que as fontes de compensação fiscal para essa medida já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
A proposta inclui a obrigatoriedade de contratação do seguro para produtores que obtêm crédito rural com taxas de juros reduzidas. Essa medida visa evitar o endividamento resultante de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas com o Tesouro Nacional.
O governo planeja incorporar a proposta a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que aborda o aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural, variando de acordo com o tipo de cultura e a região do país. O produtor é responsável pelo restante do valor. O objetivo principal é mitigar os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em decorrência de eventos climáticos adversos.
