Alagoas: justiça do trabalho conclui fiscalização no trt-19
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (14), a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), em Alagoas. Durante uma semana, a equipe avaliou a estrutura judiciária e dados do tribunal, além de promover audiências, visitas institucionais e diálogo com magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
O encerramento da atividade foi marcado pela apresentação da Ata de Correição, documento que reúne recomendações, determinações e propostas para aprimorar a prestação jurisdicional. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou a qualidade das rotinas jurisdicionais e administrativas do TRT-19.
Entre os pontos positivos identificados, destacam-se o fortalecimento da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, um índice de conciliação superior à média nacional, a baixa taxa de extinção de processos sem julgamento do mérito e a prática consolidada de proferir sentenças com valores líquidos definidos.
O ministro também elogiou o trabalho desenvolvido pela Escola Judicial (EJUD-19), enfatizando o dinamismo e a qualidade das ações formativas oferecidas.
Na dimensão social, foram destacados projetos que reforçam o compromisso do tribunal com a promoção da cidadania, como o evento Saúde e Segurança em Duas Rodas, a Corridinha para o Futuro e a Corridinha Kids, o projeto Guardiões do Saber, o Prêmio Equidade de Raça, Gênero e Diversidade Renildo José dos Santos, o Mutirão Vaga Inclusiva e o TRT Solidário.
A plataforma de acessibilidade Ribená e outras iniciativas voltadas à inclusão também foram mencionadas como exemplos de boas práticas que aproximam o Tribunal da sociedade. O ministro destacou ainda ações realizadas em parceria com instituições públicas, escolas e organizações da sociedade civil, com destaque para o programa Palácio dos Pobres, classificado como um trabalho de acolhimento às pessoas em situação de rua.
Entre as recomendações apresentadas, o ministro destacou a necessidade de correção e atualização dos dados administrativos no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), que alimenta o sistema e-Gestão. Segundo ele, inconsistências e falhas de integração entre o sistema local e o sistema nacional prejudicaram a avaliação administrativa.
Outro ponto enfatizado pela corregedoria foi a priorização das atividades presenciais, seguindo os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro reforçou a importância de que a Justiça do Trabalho esteja “de portas abertas” para os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, ressaltando a relevância das audiências presenciais, do atendimento direto por magistrados e servidores, e do funcionamento simultâneo dos balcões virtuais e presenciais.
