Análise de vetos à lei ambiental agita congresso nesta quinta-feira
O Congresso Nacional se prepara para um dia decisivo nesta quinta-feira (27), com a análise de diversos vetos presidenciais que têm impactado a tramitação de importantes projetos legislativos. A sessão, agendada para as 10h, foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e terá como ponto central a votação dos vetos relacionados à Lei 15.190/2025, que versa sobre o licenciamento ambiental no país.
De acordo com Alcolumbre, a convocação atende a um cronograma estabelecido em conjunto com as lideranças partidárias. O senador enfatizou que a realização de uma sessão conjunta para destravar os vetos pendentes tem sido uma demanda constante dos parlamentares nos últimos meses.
“Esta Presidência era cobrada em quase todas as sessões deliberativas sobre a necessidade de apreciarmos os vetos pendentes. O presidente do Congresso não se furtará de exercer seu papel”, declarou Alcolumbre, reafirmando seu compromisso em dar andamento às deliberações.
Além dos vetos à lei de licenciamento ambiental, a pauta inclui a análise dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A sessão também prevê a votação de dois projetos de lei do Orçamento: o PLN 14/2025, que visa abrir crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social, e o PLN 30/2025, que amplia recursos para reajustes salariais e o provimento de aproximadamente 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal.
A urgência na análise dos vetos foi destacada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele ressaltou que a pendência impede o avanço das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas votações estão programadas para os dias 5 e 17 de dezembro, respectivamente.
Rodrigues informou que tem mantido diálogo com parlamentares da base governista e da oposição, buscando um acordo em relação a parte dos vetos. “Não é possível adiar indefinidamente essas sessões. Alguns temas podem ir a voto com acordo; outros, o governo defenderá a manutenção dos vetos. Mas a votação precisa ocorrer”, afirmou.
A expectativa é que a apreciação dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental seja o foco principal da sessão, dado o caráter sensível do tema para o setor produtivo e para os órgãos ambientais.
