Anm mantém cobrança milionária de taxa de mineração à samarco
A Agência Nacional de Mineração (ANM) manteve a cobrança de R$ 857,2 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) à mineradora Samarco. A decisão foi tomada em reunião ordinária da diretoria colegiada nesta quarta-feira (26), após a análise de um recurso administrativo apresentado pela empresa.
A Cfem é um tributo pago pelas empresas de mineração como contrapartida pela exploração de recursos minerais no país. O valor é calculado com base na receita líquida da venda do minério e é distribuído entre a União, os estados e os municípios produtores.
O recurso da Samarco questionava o débito referente à Cfem, mas a diretoria da ANM, com exceção do diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa, rejeitou os argumentos apresentados pela empresa. O voto do diretor-geral foi contra a decisão da maioria.
Com a decisão, a Samarco permanece obrigada a quitar o débito de R$ 857,2 milhões referente à Cfem. O não pagamento pode acarretar em sanções administrativas, como a suspensão das atividades da empresa e a inscrição do débito na dívida ativa da União.
A Samarco ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da ANM. A empresa tem a possibilidade de recorrer da decisão na Justiça Federal. A Cfem é uma importante fonte de receita para os municípios mineradores, sendo utilizada para financiar projetos de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente. O montante devido pela Samarco, caso seja integralmente pago, representaria um importante reforço para os cofres públicos das áreas impactadas pela mineração. O caso segue em aberto e seus desdobramentos devem ser acompanhados atentamente nos próximos meses.
