Apoio à renda: governo reconhece “incongruências”, mas nega atrasos nos pagamentos
O governo português reconheceu a existência de “incongruências” nos processos de apoio extraordinário à renda (PAER), afetando cerca de 40 mil beneficiários. No entanto, o ministro responsável pela área nega que haja atrasos nos pagamentos, insistindo que a regularização das pendências é de responsabilidade dos cidadãos.
Em declarações feitas à margem de um evento em Lisboa, o ministro afirmou que o PAER está “em dia”, apesar das “incongruências” que “têm que ser resolvidas e a seu tempo serão”. Ele estimou que cerca de 40 mil potenciais beneficiários do apoio extraordinário à renda se encontram nessa situação.
“Se recebiam inicialmente e se agora não recebem é porque ou têm incongruências ou deixaram de ter as condições para receber esse apoio”, explicou o ministro. Ele reiterou exemplos de disparidades, como divergências entre o IRS do senhorio e do inquilino, ou pessoas com rendimento zero que precisam justificar como pagam a renda.
Segundo o ministro, “não resolvendo as incongruências, o Estado não paga. Resolvendo as incongruências, o Estado paga e paga com retroativos, ou seja, ninguém fica a perder um único euro”.
O ministro minimizou as reclamações sobre as senhas de atendimento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), notando que o organismo atende mais de quatro mil pessoas por mês. Movimentos sociais e potenciais beneficiários têm denunciado dificuldades em contactar o IHRU, relatando a disponibilidade limitada de senhas de atendimento para resolver estas situações.
O ministro recordou que “há um portal no qual as pessoas podem resolver as incongruências”. Sobre as queixas de dificuldade em aceder ou utilizar o portal, o ministro afirmou que 12 mil pessoas “já resolveram as incongruências nos últimos meses”, demonstrando que “há portugueses que conseguem resolver as incongruências”.
O ministro garantiu que “o portal está a funcionar, é público” e que, aqueles que “se sentem injustiçados” devem fazer “chegar essa informação e o IHRU irá resolver”.
Há uma semana, o IHRU rejeitou a existência de atrasos e suspensões nos apoios à renda, negando qualquer corte no PAER, que atualmente beneficia “mais de 134.100 inquilinos”. No entanto, o instituto reconheceu constrangimentos administrativos relacionados com a validação de dados, afetando cerca de 43 mil beneficiários.
Recentemente, um movimento social organizou protestos junto às instalações do IHRU, exigindo um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda. O presidente do IHRU admitiu que o cenário é “gravíssimo”, reconhecendo a demora na resposta aos beneficiários do PAER com a situação por resolver.
Fonte: www.noticiasaominuto.com
