Apps de radar: o que diz a lei sobre waze e google maps?
O uso de aplicativos de navegação como Waze e Google Maps, que alertam sobre a presença de radares de velocidade, se tornou comum entre motoristas no Brasil. Esses aplicativos fornecem informações sobre limites de velocidade, localização de câmeras e trechos fiscalizados, levantando a questão: essa prática é legal? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o uso desses recursos?
Desde a atualização do CTB em 2023, não existe uma proibição direta ao uso de aplicativos que alertam sobre radares. Em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforçou esse entendimento, afirmando que aplicativos de navegação podem ser utilizados como ferramentas de consulta de rotas e informações de trânsito, desde que não sejam usados para burlar a fiscalização. A permissão se baseia no fato de que esses aplicativos exibem dados públicos, como a localização de radares fixos e os limites de velocidade das vias.
No entanto, o CTB estabelece uma condição crucial: o motorista não pode manusear o celular enquanto dirige. De acordo com o artigo 252, inciso V, manusear o celular ao volante é uma infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, o uso do aplicativo é permitido se o celular estiver em um suporte adequado, mas mexer no aparelho com o carro em movimento é proibido.
A legislação brasileira entende que informar a presença de radares contribui para a segurança viária, incentivando a redução de velocidade em trechos críticos, diminuindo o número de acidentes e promovendo um comportamento mais consciente no trânsito. Diferentemente de alguns países europeus, o Brasil adota a postura de que a informação promove a segurança.
Apesar da permissão para alertar sobre radares, o CTB proíbe o uso de equipamentos que visam burlar a fiscalização. O artigo 230, inciso III, define como infração gravíssima o uso de qualquer equipamento que oculte, impeça ou dificulte a identificação do veículo. Isso inclui bloqueadores eletrônicos que interferem na leitura de radar, películas, capas ou adesivos que escondem a placa, e mecanismos que alteram os números ou letras da placa.
Para utilizar a tecnologia a seu favor e dirigir com segurança, os motoristas devem configurar o GPS antes de iniciar a viagem, utilizar um suporte veicular para o celular e ativar os comandos de voz. Dados recentes revelam que uma parcela significativa das multas por excesso de velocidade são registradas em trechos sinalizados, indicando que a falta de atenção, e não a ausência de informação, é um fator determinante.
Em resumo, é permitido usar aplicativos como Waze e Google Maps para receber alertas de radares fixos e outras informações de trânsito, desde que o celular esteja em um suporte e o motorista não o manuseie enquanto dirige. É proibido o uso de qualquer aparelho que esconda ou altere a placa do veículo, bem como bloqueadores de radar. A tecnologia pode ser uma aliada na direção, mas a atenção e o respeito às leis de trânsito continuam sendo fundamentais para a segurança de todos.
