A assinatura gov.br é uma ferramenta digital desenvolvida pelo governo federal que permite a qualquer cidadão assinar documentos eletronicamente com validade jurídica, sem necessidade de reconhecimento de firma ou impressão de papéis.
Integrada à plataforma gov.br, essa tecnologia tem ganhado espaço tanto no setor público quanto no privado, promovendo maior agilidade, segurança e economia em processos que antes exigiam deslocamento físico e trâmites burocráticos.
Neste artigo, você entenderá em detalhes o que é a assinatura gov.br, como ela funciona, quem pode utilizá-la, seus principais usos, além de um passo a passo completo para assinar documentos pela internet com toda a segurança garantida por lei.
O que é a assinatura gov.br?
A assinatura gov.br é um serviço gratuito de assinatura eletrônica de documentos, criado pelo Governo Federal, que permite ao usuário assinar digitalmente arquivos em diversos formatos com validade jurídica reconhecida.
Por meio dela, é possível assinar documentos diretamente pela internet, utilizando o login da conta gov.br, sem a necessidade de certificado digital pago.
O sistema faz parte da estratégia de digitalização de serviços públicos no Brasil e permite ao cidadão autenticar documentos com nível de confiabilidade avançado, dispensando o uso de papel, cartório ou deslocamentos.
Para que serve a assinatura digital do gov.br?
A assinatura gov.br é ideal para validar documentos de uso pessoal, profissional e institucional, como:
- Declarações pessoais
- Contratos de prestação de serviços
- Procurações
- Autorizações formais
- Termos de compromisso
- Documentos internos de empresas ou órgãos públicos
Esse recurso é utilizado tanto por pessoas físicas quanto por representantes de empresas ou órgãos públicos. Seu principal benefício é proporcionar validade jurídica plena aos documentos assinados, conforme estabelecem os Decretos nº 10.543/2020 e nº 10.900/2021.
Quem pode usar a assinatura do gov.br?
Para utilizar a assinatura gov.br, é necessário ter uma conta no portal gov.br com nível de segurança adequado. Os níveis são:
- Nível Prata ou Ouro: acesso liberado à ferramenta de assinatura
- Nível Bronze: não permite uso da assinatura eletrônica (é necessário elevar o nível)
A elevação do nível de confiabilidade pode ser feita por meio do reconhecimento facial via aplicativo gov.br, validação bancária, ou usando certificados digitais.
Como funciona a assinatura gov.br
O processo para assinar documentos pela plataforma é simples, rápido e pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular. O passo a passo básico é:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica (assinador.iti.gov.br)
- Faça login com CPF e senha da sua conta gov.br
- Carregue o arquivo a ser assinado (PDF, DOC, ODT, JPG, PNG, até 100MB)
- Escolha o local da assinatura no documento
- Selecione o provedor de assinatura “gov.br”
- Confirme o código de verificação enviado por SMS
- Baixe o documento assinado com validade jurídica
Além do site, o mesmo processo pode ser feito pelo aplicativo gov.br.
Vantagens de usar a assinatura digital pelo Gov.br
A utilização da assinatura digital pelo gov.br vem se consolidando como uma das principais inovações tecnológicas voltadas à modernização dos serviços públicos e à praticidade para o cidadão.
Trata-se de uma ferramenta que não apenas agiliza processos burocráticos, mas também garante segurança, validade legal e redução de custos.
Veja abaixo as principais vantagens dessa tecnologia, que está ao alcance de qualquer brasileiro com conta no portal Gov.br com nível prata ou ouro.
Segurança e validade jurídica
Um dos pontos mais relevantes da assinatura digital é a segurança jurídica que ela oferece. Utilizando recursos de criptografia avançada, o sistema garante que o documento assinado não seja alterado após a assinatura, preservando a autenticidade e integridade da informação.
Além disso, a legislação brasileira reconhece a validade jurídica das assinaturas digitais feitas pela plataforma Gov.br, conferindo ao documento eletrônico a mesma força legal de uma assinatura feita à mão.
Praticidade no dia a dia
Outro benefício importante é a agilidade nos processos. Assinar um documento pela internet evita a impressão de papéis, o deslocamento a cartórios e órgãos públicos, e elimina a necessidade de reconhecimento de firma.
Isso permite que o cidadão economize tempo e recursos, além de viabilizar a realização de ações administrativas a qualquer hora, de forma totalmente digital, com apenas alguns cliques, seja pelo computador ou celular.
Serviço totalmente gratuito
Diferente de outras soluções que envolvem custos com certificados digitais ou equipamentos físicos, a assinatura digital do gov.br é gratuita para todos os usuários habilitados.
Essa característica promove a democratização do acesso, permitindo que qualquer cidadão com conta Gov.br em nível prata ou ouro assine documentos com segurança e sem custo adicional.
Sustentabilidade e consciência ambiental
A digitalização dos documentos também traz impactos positivos ao meio ambiente. Com a assinatura eletrônica, deixa-se de consumir papel, tinta e energia elétrica com impressões, além de reduzir o volume de lixo gerado.
Isso contribui diretamente com políticas de sustentabilidade e práticas mais conscientes dentro da administração pública e privada.
Eficiência para instituições públicas
Órgãos públicos que utilizam a plataforma gov.br conseguem integrar seus sistemas de forma mais eficiente. Exemplo disso são as Juntas Comerciais, que já usam o recurso para formalização de documentos empresariais, e sistemas como o Real Infrator, que integram notificações com autenticação digital.
Essa conectividade melhora os fluxos administrativos, reduz retrabalho e facilita o atendimento ao cidadão.
Facilidade de acesso e uso
A assinatura digital gov.br foi pensada para ser inclusiva. Por isso, o processo é totalmente feito em nuvem, sem a necessidade de instalação de programas, uso de cartões inteligentes ou tokens físicos. Qualquer pessoa com uma conta Gov.br com nível adequado pode assinar um documento em poucos minutos, de forma intuitiva e acessível.
Transparência e controle de alterações
Por fim, a tecnologia oferece rastreabilidade completa dos documentos assinados. Isso significa que qualquer tentativa de modificação após a assinatura pode ser facilmente identificada, garantindo que a versão final seja confiável.
Esse tipo de controle é fundamental para prevenir fraudes e aumentar a credibilidade dos documentos digitais.
Como criar ou acessar uma conta gov.br
Para quem ainda não tem uma conta no gov.br, o processo de criação é simples. Basta seguir os passos:
- Acesse www.gov.br
- Clique em “Entrar”
- Selecione a opção “Criar conta”
- Informe seu CPF
- Crie uma senha e siga os passos de validação
Se já possui conta, basta fazer login com CPF e senha.
Como assinar documento pelo gov.br
Assinar documentos eletronicamente com validade jurídica ficou mais fácil com o uso da assinatura digital do Gov.br.
A seguir, veja um passo a passo detalhado para utilizar o serviço de forma segura e correta, conforme as regras estabelecidas pelo governo brasileiro:
1. Tenha uma conta Gov.br validada
Para utilizar a ferramenta, é obrigatório ter uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.
A validação pode ser feita por:
- Reconhecimento facial no aplicativo Gov.br
- Verificação por bancos conveniados (como Banco do Brasil, Caixa, entre outros)
- Uso de certificado digital ICP-Brasil
2. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica
O acesso pode ser feito de duas formas:
- Pelo site oficial: https://sso.acesso.gov.br/
- Pelo aplicativo Gov.br, disponível para Android e iOS
3. Faça login com sua conta Gov.br
Digite seu CPF e senha cadastrada no portal gov.br. Se sua conta tiver autenticação em duas etapas, será necessário inserir o código recebido por SMS ou notificação no app.
4. Envie o arquivo a ser assinado
Clique em “Escolher arquivo” para selecionar o documento que deseja assinar.
São aceitos os seguintes formatos:
- .DOC, .DOCX (Word)
- .ODT (LibreOffice)
- .JPG, .PNG (imagens)
O arquivo pode ter até 100 MB e ser enviado diretamente do computador, celular ou tablet.
5. Escolha o local da assinatura no documento
Após o envio, o sistema exibirá uma pré-visualização. Clique no ponto exato do documento onde deseja posicionar sua assinatura digital e confirme.
6. Autorize a assinatura
Um código de autenticação será enviado:
- Via SMS para o número cadastrado
- Ou via notificação no app Gov.br
Digite o código no campo solicitado para validar a assinatura.
7. Baixe o documento assinado
Assim que a assinatura for concluída, o site permitirá o download do documento assinado digitalmente.
Importante: não imprima o arquivo se for usá-lo como assinado digitalmente. A validade só é mantida no formato eletrônico original.
8. Verifique a autenticidade da assinatura
Para garantir que o documento seja autêntico e tenha sido assinado de forma válida:
- Acesse https://validar.iti.gov.br
- Ou utilize o app VALIDAR, disponível para Android e iOS
Basta fazer o upload do arquivo para checar a validade da assinatura digital.
A assinatura digital Gov.br é regulamentada pela Lei nº 14.063/2020, e pode ser usada em documentos eletrônicos em geral, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório, trazendo mais praticidade, economia e segurança.
Alternativas para assinar documentos digitalmente
Além da assinatura gov.br, diversas outras ferramentas oferecem recursos para assinar documentos de forma digital, cada uma com características próprias, como diferentes níveis de segurança, facilidades de uso e funcionalidades.
A seguir, apresentamos algumas opções que podem ser utilizadas tanto por indivíduos quanto por empresas, com planos gratuitos e pagos.
- Clicksign: Plataforma intuitiva para assinatura digital e eletrônica, com foco em automação de processos e segurança para documentos empresariais.
- ZapSign: Oferece a possibilidade de assinar documentos diretamente pelo WhatsApp, além de criar, enviar e armazenar arquivos assinados, ideal para quem busca agilidade no processo remoto.
- Adobe Acrobat Online: Ferramenta confiável para assinar PDFs gratuitamente, sem precisar instalar nada no computador, com funções adicionais de preenchimento e reorganização de documentos.
- DocuSign: Uma das plataformas mais utilizadas mundialmente, que permite assinaturas eletrônicas com recursos avançados e integração com sistemas diversos. Suporta certificado digital ICP-Brasil e oferece uma versão gratuita com limite de assinaturas.
- Xodo Sign: Ferramenta colaborativa que permite envio, assinatura e gestão de documentos com plano gratuito para até 5 assinaturas mensais.
- Lumin Sign: Oferece um fluxo de trabalho completo para contratos, permitindo envio, negociação e acompanhamento, com assinaturas válidas juridicamente. O plano gratuito possibilita até 5 contratos por mês.
- Signaturely: Focada na simplicidade, possibilita assinatura digital jurídica com integração a Dropbox e Google Drive, oferecendo um plano gratuito com 1 assinatura mensal.
- SmallPDF: Ideal para quem precisa assinar documentos PDF, com recursos extras de conversão e compressão. Oferece até 2 assinaturas gratuitas por dia.
- Certisign Assinaturas: Plataforma robusta para assinaturas digitais com validade jurídica, usada principalmente por empresas, com planos pagos que permitem personalização de acordo com a necessidade do cliente.
- D4Sign: Maior plataforma brasileira para assinaturas eletrônicas e digitais, com foco em segurança e facilidade tanto para usuários individuais quanto para empresas.
Essas opções variam desde soluções gratuitas, indicadas para uso pessoal ou documentos de baixo volume, até plataformas mais complexas e completas, que atendem necessidades empresariais, com recursos como validação de identidade, integrações e monitoramento de contratos.
A escolha entre essas ferramentas deve levar em conta o volume de documentos a serem assinados, os requisitos de segurança e a integração com outros sistemas.
Conclusão
A assinatura gov.br é uma solução moderna e segura para quem deseja eliminar burocracias na assinatura de documentos. Com ela, é possível formalizar compromissos e declarações com validade jurídica, de forma gratuita e sem sair de casa.
Ao integrar serviços digitais e identidade do cidadão, a plataforma reforça a transformação digital do Brasil, promovendo mais eficiência tanto no setor público quanto privado.
Se você ainda não utiliza essa funcionalidade, vale a pena criar ou atualizar sua conta gov.br para aproveitar todos os benefícios da assinatura eletrônica com validade legal.
Perguntas Frequentes
O que acontece depois de assinar o documento?
Após assinar um documento pelo gov.br, ele recebe uma certificação digital, garantindo sua autenticidade (comprovando que você o assinou), integridade (impedindo alterações no conteúdo) e validade jurídica (sendo aceito em processos judiciais e administrativos). Dessa forma, não é necessário autenticar ou reconhecer firma em cartório.
Quais documentos posso assinar pelo gov.br?
O gov.br permite assinar qualquer tipo de documento em formato PDF, seja pessoal ou profissional. Alguns exemplos incluem:
- Contratos de aluguel
- Autorização de viagem
- Atestados
- Termos de ciência e responsabilidade
- Propostas comerciais
- Documentos de matrícula escolar
Antes de assinar, verifique se o conteúdo do documento está correto.
O gov.br cobra alguma taxa para usar a assinatura?
Não, o serviço de assinatura eletrônica do gov.br é totalmente gratuito, sem taxas de adesão ou custos por assinatura realizada.
Qual é a validade legal de um documento assinado com o gov.br?
Documentos assinados digitalmente pela plataforma gov.br têm validade jurídica garantida, equiparada à de uma assinatura feita à mão. Essa equivalência está assegurada pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, incluindo suas atualizações.
É possível que mais de uma pessoa assine o mesmo documento?
Sim, a plataforma permite múltiplas assinaturas, mas elas devem ser realizadas uma por vez, com cada signatário utilizando sua própria conta gov.br.
O que preciso para utilizar a assinatura digital do gov.br?
Você deve possuir uma conta gov.br validada. A validação pode ser feita por reconhecimento facial pelo app gov.br, acesso por instituições bancárias credenciadas ou ainda pelo uso de um certificado digital.
Como confirmar que a assinatura digital é válida?
A verificação pode ser feita no site validar.iti.gov.br, pelo aplicativo VALIDAR (disponível para Android e iOS) ou diretamente no portal de assinaturas do gov.br.
Por que não recebo o código de autorização no app gov.br?
Para receber o código, é necessário ativar as notificações do aplicativo gov.br nas configurações do seu celular. Sem essa permissão, o envio pode falhar.
Assinatura eletrônica e assinatura digital são a mesma coisa?
Não exatamente. A assinatura digital utiliza certificados emitidos pela ICP-Brasil, garantindo validade jurídica automática. Já a assinatura eletrônica pode adotar outros meios de identificação. A assinatura gov.br é considerada eletrônica com reconhecimento legal, mesmo sem o uso obrigatório de certificado ICP-Brasil.
Posso cancelar uma assinatura realizada pelo gov.br?
Não, uma vez que a assinatura eletrônica é feita pelo gov.br, ela não pode ser removida do documento. Para corrigir algum erro, será necessário criar um novo documento e assinar novamente.
Como melhorar o nível da conta gov.br?
Para melhorar o nível da conta gov.br, abra o aplicativo no seu celular e faça login com seu CPF e senha. Em seguida, na tela principal, clique em “Aumentar nível” e siga as instruções para aprimorar sua conta para os níveis prata ou ouro.
