Auxílio-gás: como funciona, quem tem direito e o impacto no brasil
Instituído pela Lei nº 14.234 de 2021, o auxílio-gás nacional surgiu como resposta ao aumento dos preços do gás de cozinha (GLP). O programa, mais que um subsídio, visa mitigar a vulnerabilidade social e energética, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao combustível para cozinhar.
O auxílio ganhou força após a política de preços da Petrobras atrelar-se ao mercado internacional e ao câmbio do dólar, elevando o preço do botijão de 13kg. Muitas famílias, sem condições, recorriam a métodos de cozimento inseguros, como lenha e carvão. O benefício impacta diretamente a saúde e a segurança de comunidades carentes.
O pagamento é bimestral e cobre o valor integral de um botijão de 13kg, baseado na média nacional de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O acesso é regulamentado e focado em famílias em vulnerabilidade social. O requisito fundamental é a inscrição e dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) ativo.
Critérios prioritários: renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; famílias que já recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza famílias inscritas no CadÚnico e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência ativas.
O auxílio-gás não é cumulativo com outros auxílios semelhantes. Se o orçamento for insuficiente, o Ministério da Cidadania usa critérios de desempate e prioridade, como baixa renda e presença de mulheres vítimas de violência.
O Ministério da Cidadania gere o programa, mas a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos, como no Bolsa Família. Os recursos são depositados em conta social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou sacados em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O calendário de pagamento segue o do Bolsa Família, baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Por ser bimestral, o cidadão deve atentar-se aos meses de repasse.
O programa contribui para a segurança alimentar, permitindo que famílias cozinhem alimentos nutritivos. Dados de 2024 indicam que o auxílio beneficiou milhões de pessoas, atenuando a fome e a insegurança alimentar.
A desatualização de dados no CadÚnico é um grande obstáculo, com famílias perdendo o acesso ao benefício. A responsabilidade pela atualização é do beneficiário, que deve ir ao CRAS.
É importante que o valor do auxílio se mantenha condizente com o preço médio do botijão, considerando a influência do mercado internacional. A transparência no cálculo do valor é vital.
Estar no CadÚnico para receber o auxílio incentiva famílias a se cadastrarem, tornando-as elegíveis para outros programas sociais. O auxílio-gás funciona como porta de entrada para a rede de proteção social do país.
Em áreas rurais e de pobreza, o auxílio proporciona um meio legal e seguro de acesso ao combustível, combatendo a informalidade e reduzindo riscos de acidentes. O auxílio-gás é um programa social estratégico com pilares na segurança alimentar, saúde pública e inclusão social.
