Auxílio gás e bolsa família: pagamentos antecipados em cidades em emergência

O governo federal implementou uma ação para agilizar o suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade. Em municípios que declararam estado de emergência ou calamidade pública, os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás serão adiantados, permitindo que todos os beneficiários recebam seus valores no primeiro dia do calendário de pagamentos, independentemente do número final do NIS.

Essa decisão visa minimizar os efeitos de desastres naturais, crises climáticas ou eventos de grande escala que afetam a segurança e o bem-estar de muitos brasileiros. A medida busca fortalecer a presença do Estado em áreas mais necessitadas, demonstrando a importância da eficiência na aplicação de políticas sociais em momentos críticos.

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família segue um cronograma escalonado nos últimos dez dias úteis do mês, organizado pelo número final do NIS. Com essa medida emergencial, essa regra é flexibilizada nos municípios incluídos.

Assim, todos os beneficiários nas cidades contempladas receberão no primeiro dia útil previsto no calendário nacional, sem distinção pelo final do NIS. Isso significa que famílias que normalmente receberiam no fim do mês terão acesso mais rápido aos recursos.

A antecipação não altera os valores dos benefícios. O Bolsa Família mantém o valor base de R$ 600, mais o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, além de benefícios extras dependendo da composição familiar. O Auxílio Gás continua com seu valor regular, pago a cada dois meses com base na média nacional do preço do botijão de 13 kg.

Para que um município seja incluído na antecipação, a prefeitura deve decretar situação de emergência ou calamidade pública. O governo do estado precisa validar o decreto municipal, e a Defesa Civil Nacional deve fazer a homologação final. Somente após essa aprovação o município entra na lista oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Centenas de municípios, especialmente na região Sul do país, que sofreram com eventos climáticos extremos, foram incluídos na lista no mês vigente. Muitas localidades foram afetadas por enchentes, tempestades e deslizamentos, o que acelerou o reconhecimento emergencial.

O MDS revisa a lista periodicamente, já que as situações de emergência podem durar semanas ou meses. Isso garante que o benefício chegue aos locais mais necessitados conforme a evolução dos impactos.

Os beneficiários não precisam fazer nenhum cadastro adicional. Os valores podem ser movimentados pelos mesmos meios já conhecidos: pagamento de contas, transferências via Pix, compras com o cartão de débito virtual e geração de token para saque.

O saque pode ser realizado em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa, se necessário. Não é preciso ter o cartão físico, pois o código autorizador gerado pelo Caixa Tem substitui o cartão em saques nos caixas eletrônicos.

Para consultas, dúvidas ou confirmação da elegibilidade, o governo disponibiliza o aplicativo Bolsa Família, o aplicativo Caixa Tem, o telefone 111 (Caixa) e o telefone 121 (MDS).

A antecipação faz parte de um conjunto de ações para reduzir os impactos sociais e econômicos de desastres e calamidades.

Trabalhadores residentes em municípios reconhecidos podem sacar parte do saldo do FGTS para lidar com perdas materiais. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo FGTS.

Para comerciantes, autônomos e agricultores familiares, o governo pode liberar linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, carência maior, prazos alongados e condições diferenciadas.

Empresas dos municípios atingidos podem receber prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais, aliviando o caixa durante a reconstrução.

Beneficiários que não moram em municípios em estado de calamidade seguem o calendário tradicional do Bolsa Família, organizado pelo último dígito do NIS, com pagamentos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês.

Para ser elegível ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, informando dados como renda, número de membros da família, escolaridade, endereço e situação de trabalho. A renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218 por mês. O governo realiza a seleção automaticamente, analisando os dados registrados no CadÚnico.

Manter as informações atualizadas no CadÚnico garante a continuidade do Bolsa Família e do Auxílio Gás, além do acesso a outros programas sociais. É necessário comunicar ao CRAS mudanças como endereço, renda, estado civil, nascimento ou saída de membros da família e alterações na escolaridade. Se o CadÚnico ficar desatualizado por mais de dois anos, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado. A atualização é responsabilidade do beneficiário.