Programa Bolsa Família: O Programa Bolsa Família representa uma iniciativa crucial do governo federal brasileiro para a transferência de renda. Criado durante o mandato do presidente Lula, foi estabelecido pela Medida Provisória 132 em 20 de outubro de 2003, sendo posteriormente oficializado como lei através da Lei Federal n. 10.836 em 9 de janeiro de 2004. Desde então, o programa tem desempenhado um papel significativo na redução da pobreza e da desigualdade no país.
Objetivo e Funcionamento: O principal objetivo do Bolsa Família é oferecer assistência financeira às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Por meio deste programa, as famílias elegíveis recebem benefícios monetários mensais, que variam de acordo com o número de membros da família e suas condições socioeconômicas. Além do aspecto financeiro, o programa também promove a inclusão social, incentivando a frequência escolar das crianças e adolescentes e a realização de exames médicos preventivos.
Impacto e Avaliação: Ao longo dos anos, o Bolsa Família tem sido objeto de avaliações e estudos que demonstram seu impacto positivo na vida das famílias beneficiadas. Muitos relatórios apontam para a redução da pobreza extrema e da desigualdade de renda como resultados diretos do programa. Além disso, o Bolsa Família é amplamente reconhecido por contribuir para a melhoria das condições de vida e para o aumento da frequência escolar entre as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
(Resposta: O Programa Bolsa Família foi instituído no governo Lula através da Medida Provisória 132, em 20 de outubro de 2003, e oficializado como lei pela Lei Federal n. 10.836, em 9 de janeiro de 2004.)