Bolsa família: atenção ao prazo final para acompanhamento de saúde

Beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos ao prazo para realizar o acompanhamento de saúde, uma das principais exigências do programa federal de transferência de renda. O não cumprimento desta condicionalidade pode levar ao bloqueio, suspensão ou até mesmo ao cancelamento do benefício. O prazo final para realizar o acompanhamento é 31 de dezembro.

Este acompanhamento, realizado em Unidades Básicas de Saúde (UBS), é essencial para garantir o bem-estar de gestantes, crianças e mulheres entre 14 e 44 anos. O objetivo é assegurar o acesso a serviços básicos de saúde e promover a prevenção de doenças.

As condicionalidades do Bolsa Família representam o compromisso das famílias em investir em saúde e educação. Na área da saúde, gestantes devem realizar o pré-natal completo e seguir o calendário de consultas e exames. Crianças menores de 7 anos devem ter o crescimento e desenvolvimento monitorados, incluindo pesagem, medição e acompanhamento da vacinação.

Na área da educação, é exigida frequência escolar mínima mensal de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para jovens de 6 a 17 anos.

O prazo de 31 de dezembro é crucial, pois as informações sobre o acompanhamento de saúde do segundo semestre precisam ser registradas pelas secretarias municipais no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) até esta data. Caso contrário, o governo federal considera que a família descumpriu a condicionalidade e inicia o processo de sanções.

Para realizar o acompanhamento, o beneficiário deve comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS) de cada membro da família, documento de identificação com foto do responsável familiar, caderneta de vacinação atualizada das crianças e, no caso de gestantes, o cartão da gestante ou pré-natal.

O não cumprimento das condicionalidades pode resultar em advertência, bloqueio do benefício por um mês, suspensão por dois meses ou cancelamento do programa.

As secretarias municipais de saúde e as UBSs têm o dever de informar a população sobre o prazo do acompanhamento de saúde, facilitar o acesso aos serviços e garantir o registro correto dos dados no SISAB.

O beneficiário, por sua vez, deve atentar ao prazo, conferir a documentação e acompanhar o status do benefício através do aplicativo do Bolsa Família ou Caixa Tem.

Em caso de bloqueio ou suspensão do benefício, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão, desde que comprove que o acompanhamento de saúde foi realizado ou que o não comparecimento ocorreu por motivo de força maior.

O Bolsa Família atua como um investimento em capital humano, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e a melhoria dos indicadores de saúde pública a longo prazo.