Câmara barra taxa extra para bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados deu sinal verde, na última terça-feira, para uma proposta legislativa que impacta diretamente o bolso dos passageiros aéreos. O projeto de lei em questão proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais para o transporte de bagagens de mão. A medida visa reverter uma prática que se tornou comum nos últimos anos, aliviando o orçamento dos viajantes.
Além da proibição da cobrança por bagagem de mão, o texto aprovado também restabelece a obrigatoriedade da gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos. Essa regra havia sido flexibilizada, permitindo que as empresas aéreas definissem suas próprias políticas de cobrança.
A decisão da Câmara se aplica tanto a voos dentro do território nacional quanto a voos com destino ou origem em outros países. A abrangência da medida busca uniformizar as regras e garantir que os passageiros não sejam surpreendidos com taxas inesperadas, independentemente do destino da viagem.
A votação na Câmara demonstrou um amplo apoio à proposta, com 361 votos favoráveis e 77 contrários. O resultado expressivo reflete o entendimento da maioria dos parlamentares sobre a importância de proteger os direitos dos passageiros e garantir um acesso mais justo ao transporte aéreo.
A aprovação desse projeto de lei na Câmara representa um passo significativo para a sua implementação. No entanto, o texto ainda precisa passar por outras etapas do processo legislativo para se tornar lei. A expectativa é que a medida seja analisada e votada no Senado, antes de seguir para sanção presidencial. A possível promulgação dessa lei promete trazer mudanças significativas para o setor aéreo e para a experiência dos passageiros, que poderão contar com mais clareza e previsibilidade em relação aos custos de suas viagens.
Fonte: oantagonista.com.br
