Câmara de votuporanga (sp) debate criação de loteria municipal
A Câmara Municipal de Votuporanga, no interior de São Paulo, deu início à análise de um projeto de lei que pode instituir a Loteria Municipal. O projeto, que propõe a criação de uma autarquia para gerenciar os serviços lotéricos na cidade, foi apresentado durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 24, e agora segue para avaliação das comissões permanentes da Casa.
De acordo com o texto encaminhado pela prefeitura, a implementação da loteria representaria uma nova fonte de arrecadação para o município, sem a necessidade de aumentar impostos. A expectativa é que essa iniciativa possibilite ampliar os investimentos em áreas consideradas essenciais para a população.
O projeto de lei estabelece duas formas de operação para a Loteria de Votuporanga. A primeira seria a gestão direta por parte da prefeitura. A segunda, a concessão do serviço para empresas especializadas, por meio de licitação, seguindo as normas estabelecidas pela Nova Lei de Licitações. A proposta prevê que o contrato de concessão possa ter duração de até 25 anos, com a possibilidade de renovação ao final desse período.
A fiscalização da Loteria Municipal ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto de lei também contempla a realização de auditorias periódicas, a celebração de convênios com outras entidades fiscalizadoras e a adoção de medidas que garantam a transparência e a legalidade das operações.
A prefeitura justifica a criação da loteria argumentando que toda a arrecadação obtida será destinada exclusivamente para áreas consideradas prioritárias, como saúde pública, educação, assistência social, cultura e esportes. O poder executivo local defende que esse modelo permitirá fortalecer as políticas públicas sem gerar ônus direto para os contribuintes.
Em um trecho da justificativa enviada aos vereadores, o Executivo Municipal destaca que “A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias. A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados ao desenvolvimento social e ao bem-estar da população.”
