Cashback tributário: impacto desigual na renda dos mais pobres no brasil
O recém-implementado sistema de cashback tributário, um dos pilares da reforma tributária, promete devolver impostos pagos pela população de menor renda. No entanto, a eficácia dessa medida para impulsionar a renda familiar apresenta variações significativas entre as diferentes regiões do país.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o benefício poderá aumentar a renda das famílias mais vulneráveis em cerca de 10%, em média. Contudo, as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) devem experimentar expansões superiores em comparação com o Norte (8,32%) e o Nordeste (7,76%). Apesar das disparidades regionais, a iniciativa continua sendo vista como um importante instrumento para mitigar a desigualdade de renda.
A discrepância entre as regiões se deve, em grande parte, aos diferentes níveis de consumo das famílias. Como as regiões Norte e Nordeste registram rendas e níveis de consumo mais baixos, o impacto do cashback nessas áreas tende a ser menor em comparação com as demais regiões.
Implementada em janeiro de 2025, a reforma tributária instituiu o cashback com o objetivo de promover um sistema tributário mais progressivo, no qual a população de baixa renda contribui proporcionalmente menos em impostos do que os mais ricos. O mecanismo funciona devolvendo o imposto pago por bens e serviços, aliviando o impacto tributário sobre o orçamento das famílias mais necessitadas.
Para ser elegível ao cashback, um dos critérios é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o CadÚnico possui quase 95 milhões de inscritos.
O sistema de cashback prevê a devolução integral (100%) do valor pago na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de bens e serviços considerados essenciais, como água, esgoto, energia elétrica, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. A CBS e o IBS representam a nova nomenclatura dos tributos unificados (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pela reforma tributária. O cashback do CBS está previsto para começar em 2027 e o do IBS em 2029.
De acordo com o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor de economia aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), a menor renda e o menor nível de consumo das famílias nas regiões Norte e Nordeste resultam em um menor valor de devolução de impostos nessas áreas.
Outro fator relevante é a alta taxa de informalidade nas regiões Norte e Nordeste. Como as famílias nessas regiões gastam proporcionalmente mais no comércio informal, onde não há emissão de nota fiscal, o cashback, que só pode ser apurado em compras formais, acaba beneficiando menos essas famílias. Dados do IBGE mostram que, em 2022, enquanto a taxa de informalidade no país era de 40,9%, no Norte e no Nordeste atingia 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Apesar disso, Rafael Barbosa acredita que a reforma tributária pode contribuir para a redução da informalidade no país. A reforma determina que as empresas, para se beneficiarem dos créditos tributários, devem ter fornecedores legalizados, o que pode impulsionar a formalização da cadeia de produção. Além disso, o interesse das famílias em receber o cashback pode incentivá-las a realizar compras em estabelecimentos formais.
Os pesquisadores do Ibre/FGV enfatizam que o cashback tributário representa uma ferramenta importante para promover a distribuição de renda. Apesar da diferença regional, o pesquisador do Ibre afirma que o cashback aumentará a renda da população mais pobre em aproximadamente 10%, reduzindo a desigualdade. Barbosa acrescenta que uma política direcionada, como o cashback, pode ser mais efetiva que a isenção linear de impostos, como a desoneração da cesta básica.
O professor da Universidade Federal do Ceará não acredita que a diferença no aumento de renda entre as regiões possa intensificar a migração interna no país, pois o efeito é muito pequeno para forçar uma migração, que geralmente ocorre por questões de oportunidade de trabalho e não necessariamente para ter acesso a um benefício maior.
