Cna contesta novas demarcações de terras indígenas no supremo tribunal federal
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar portarias e decretos do governo federal que estabelecem novas demarcações de terras indígenas. O anúncio das demarcações ocorreu durante o Dia dos Povos Indígenas na COP 30, evento realizado em Belém.
O pedido da CNA, protocolado na segunda-feira (24), solicita a suspensão dos atos oficiais até que o STF julgue a ação sobre o marco temporal. A entidade argumenta que as medidas do governo são desleais com o Judiciário e com o Parlamento.
As portarias em questão foram assinadas em conjunto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Entre os territórios demarcados está o Tupinambá de Olivença, na Bahia, cuja demarcação foi prometida durante a devolução do Manto dos Tupinambá, um artefato que passou 300 anos em um museu na Dinamarca.
Além do território baiano, as portarias abrangem as áreas de Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka´aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka´aguy Mirim (SP). Segundo o governo federal, esses territórios são habitados pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Em 2024, o governo já havia reconhecido a posse permanente de 11 territórios indígenas. Com as novas portarias, o número de terras indígenas reconhecidas subiu para 21, revertendo um período de paralisação nas demarcações desde 2018.
A CNA argumenta que as medidas do governo e os decretos homologatórios editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconsideram a Mesa de Conciliação instaurada pelo STF durante a discussão sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal. Para a Confederação, ao decidir pelas demarcações, o governo demonstra não ter interesse em buscar uma solução consensual para a questão.
Em nota, a CNA afirma que a atuação do Poder Executivo demonstra que o respeito aos direitos fundamentais só se aplica quando converge com seus próprios interesses, e que o direito de propriedade de agricultores, especialmente os pequenos e médios, é desprezado, incentivando conflitos no campo.
A entidade destaca que a iniciativa do governo promove instabilidade social, com risco de conflitos no campo, e causa insegurança jurídica para produtores rurais com propriedades na região. A CNA considera que a desconsideração da lei do marco temporal demonstra o completo desprezo do governo federal com os produtores rurais e com a segurança jurídica.
Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, representando aproximadamente 13,8% do território nacional. O governo destaca que essas áreas abrigam alguns dos maiores contínuos de floresta tropical do planeta. Estudos indicam que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
