Comissão busca unificar regras para emendas parlamentares no estado
Encontro realizado nesta quarta-feira (19) reuniu membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE) e deputados estaduais para discutir a padronização das emendas parlamentares. A iniciativa visa garantir maior transparência, responsabilidade e controle no uso dos recursos públicos destinados por meio dessas emendas.
Durante a reunião, representantes das diversas instituições destacaram a importância de estabelecer critérios uniformes para a aplicação das emendas. O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, enfatizou o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa do uso do dinheiro público. O promotor Alisson Alencar, do MPC, reforçou a necessidade de mecanismos que garantam a efetividade e a correta destinação das verbas. O procurador Rodrigo Fonseca, do MPE, também manifestou apoio à iniciativa, ressaltando a importância do controle social e da participação da sociedade civil na fiscalização das emendas.
Os deputados estaduais Beto Dois a Um (PSB) e Carlos Avalone (PSDB) também participaram do encontro. O deputado Beto Dois a Um elogiou o trabalho da comissão especial responsável pela elaboração das novas regras, afirmando que a padronização das emendas é um passo importante para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir que eles sejam utilizados em benefício da população. Já o deputado Carlos Avalone ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições para o sucesso da iniciativa.
A expectativa é que a padronização das emendas parlamentares contribua para reduzir a burocracia, evitar a dispersão de recursos e garantir que os projetos financiados por meio dessas emendas sejam executados de forma eficiente e transparente. A comissão especial continuará trabalhando nos próximos meses para finalizar a proposta de padronização, que deverá ser submetida à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: www.semana7.com.br
