Comissão do congresso define data para votação de diretrizes orçamentárias
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional agendou para a próxima terça-feira, dia 2, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o responsável pela relatoria do texto em discussão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias desempenha um papel crucial no processo de planejamento governamental, estabelecendo as diretrizes e parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, por sua vez, detalha a alocação de recursos para as diversas áreas da administração pública.
A LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as grandes diretrizes de médio prazo, e a LOA, que executa o orçamento anual. É na LDO que são estabelecidas as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte, incluindo projeções de receitas e despesas, bem como as regras para a execução do orçamento.
A aprovação da LDO é um passo fundamental para garantir a previsibilidade e a responsabilidade fiscal. Ao estabelecer as regras do jogo para a elaboração do orçamento, a LDO permite que o governo planeje suas ações de forma mais eficiente, evitando surpresas e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz.
O projeto da LDO para 2026, relatado pelo deputado Gervásio Maia, deverá abordar temas como as metas fiscais, os investimentos prioritários, as políticas de pessoal e as regras para a concessão de benefícios fiscais. A discussão e votação do projeto na CMO prometem ser intensas, com debates sobre as prioridades do governo e as restrições orçamentárias.
A expectativa é que a aprovação da LDO para 2026 contribua para a estabilidade econômica e para o desenvolvimento social do país. Ao estabelecer as bases para um orçamento equilibrado e transparente, a LDO pode ajudar a impulsionar o crescimento econômico, a reduzir a desigualdade social e a melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Fonte: oantagonista.com.br
