A Declaração Anual de Faturamento do MEI é uma obrigação anual para todos os microempreendedores individuais, mesmo que não tenham obtido faturamento durante o ano. Esse procedimento, essencial para a regularização fiscal do negócio, deve ser feito com atenção e dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
A seguir, vamos explicar o passo a passo detalhado sobre como fazer a declaração para o ano de 2025, de forma clara e objetiva, para garantir que você cumpra com suas obrigações fiscais e evite possíveis problemas no futuro.
Passo a passo para declarar o MEI 2025
A primeira etapa para realizar a Declaração Anual de Faturamento é acessar o Portal do Empreendedor, plataforma oficial onde o MEI pode realizar suas atualizações e declarações. Após acessar o portal, é necessário selecionar a opção “Já sou MEI”. Isso direcionará o empreendedor para a área de gerenciamento de sua empresa.
Em seguida, clique na opção “Declaração Anual de Faturamento”, que será apresentada no menu de serviços disponíveis para o MEI. Nessa etapa, o sistema pedirá para que você insira o número do CNPJ de sua empresa, além de selecionar o ano de 2023, que é o ano de referência para a declaração de 2025. Esse é o momento crucial em que os dados financeiros serão registrados de forma oficial.
Preenchendo os dados da declaração
No momento de preencher a declaração, o MEI deve informar as receitas obtidas durante o ano de 2023, mesmo que o valor tenha sido R$ 0,00. Essa informação é importante para garantir que sua empresa esteja regular perante o fisco.
O preenchimento correto dos valores de faturamento ajudará a evitar problemas futuros com a Receita Federal. Além disso, ao informar que não houve faturamento, o MEI ainda estará cumprindo sua obrigação tributária.
Após o preenchimento das informações, o sistema mostrará um resumo dos valores dos impostos pagos ao longo do ano, de acordo com o regime do MEI. Essa parte do processo visa conferir se os valores pagos durante o ano estão corretamente registrados. Se tudo estiver certo, você poderá avançar para a última etapa.
Concluindo a declaração
Para finalizar o processo, basta selecionar a opção “Transmitir”. A declaração será enviada para a Receita Federal, e você receberá o comprovante de entrega.
Esse comprovante é importante para o MEI, pois serve como prova de que a Declaração Anual de Faturamento foi realizada corretamente dentro do prazo. Vale ressaltar que o não envio da declaração pode resultar em multas e até mesmo no cancelamento do CNPJ.
| Etapas | Descrição |
|---|---|
| 1. Acesso ao Portal | Acesse o Portal do Empreendedor e selecione “Já sou MEI”. |
| 2. Escolha a declaração | Clique em “Declaração Anual de Faturamento”. |
| 3. Preenchimento | Insira o CNPJ e selecione o ano de 2023, preenchendo as receitas. |
| 4. Conferência | Confira o resumo dos valores dos impostos pagos. |
| 5. Envio | Clique em “Transmitir” para finalizar a declaração. |
Conclusão
Realizar a Declaração Anual de Faturamento do MEI 2025 é um processo simples, mas que exige atenção aos detalhes. Garantir que os dados estejam corretos e completos é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e manter sua empresa regular.
Lembre-se de que, mesmo que não tenha gerado receita, é necessário declarar o faturamento, e o envio da declaração é obrigatório para manter o CNPJ ativo. Ao seguir o passo a passo e enviar sua declaração dentro do prazo, você estará cumprindo com suas obrigações fiscais, preservando a saúde financeira e legal do seu negócio.
(Resposta: Para fazer a declaração anual de MEI 2025, acesse o Portal do Empreendedor, selecione “Já sou MEI”, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, insira o CNPJ e o ano de 2023, preencha as receitas obtidas, confira os valores dos impostos pagos e, por fim, clique em “Transmitir” para concluir a declaração.)