Para determinar se uma empresa encerrou suas atividades, é fundamental seguir cuidadosamente os seguintes procedimentos:
- Obtenha Documentos Relevantes:
Solicite ao contador da empresa cópias do distrato social registrado, da certidão de baixa do CNPJ, do cadastro estadual (se aplicável) com a condição “baixada” e do comprovante de baixa emitido pela prefeitura. Esses documentos são cruciais para comprovar o encerramento legal da empresa. - Verificação Online do CNPJ:
Utilize o site da Receita Federal para verificar o status do CNPJ da empresa. Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” e insira o número do CNPJ. Este passo ajudará a confirmar se a empresa está ativa ou se o CNPJ foi cancelado, indicando seu encerramento legal. - Arquivo Pessoal:
É aconselhável manter todos os documentos obtidos em seu arquivo pessoal para consultas futuras. Essa prática garantirá que você tenha fácil acesso à comprovação do encerramento da empresa, caso seja necessário em transações comerciais futuras ou procedimentos legais.
Ao seguir esses passos de verificação, você poderá obter informações claras sobre o status legal da empresa e garantir a conformidade em suas interações comerciais. Caso o CNPJ esteja cancelado, isso indica que a empresa não existe mais legalmente. Essas práticas ajudarão a assegurar uma abordagem diligente ao lidar com questões relacionadas ao encerramento de empresas.