Completar 18 anos: O que muda?

Completar 18 anos é um momento marcante na vida de qualquer jovem. Muitas pessoas celebram essa data como um símbolo de liberdade e independência, dizendo que agora são “maiores e vacinadas” para tomarem suas próprias decisões. Mas, na prática, o que realmente significa atingir a maioridade?

No Brasil, a maioridade está diretamente relacionada a direitos e deveres que antes exigiam a autorização de pais ou responsáveis. Isso envolve aspectos civis, como a possibilidade de tirar carteira de motorista e abrir uma empresa, e também implicações legais, como a responsabilidade criminal plena.

A transição para a vida adulta traz inúmeras mudanças e, para aproveitá-las da melhor forma possível, é fundamental conhecer as novas possibilidades e responsabilidades que surgem com essa idade. Se por um lado os 18 anos garantem mais autonomia, por outro, também eliminam algumas proteções da adolescência, tornando essencial que os jovens compreendam bem as implicações desse novo status. Este artigo irá detalhar tudo o que muda ao atingir a maioridade, explicando desde os conceitos de maioridade civil e penal até as novas oportunidades que se abrem a partir dessa idade.

O que é maioridade civil?

A maioridade civil significa que a pessoa se torna totalmente responsável por seus atos perante a lei. Isso inclui tanto direitos quanto deveres. A partir dos 18 anos, não é mais necessário o consentimento dos pais para tomar decisões como assinar contratos, comprar ou vender bens e se casar. Além disso, o jovem passa a ter total controle sobre suas finanças e pode administrar seu próprio patrimônio sem a interferência de terceiros.

Outro ponto importante da maioridade civil é a emancipação de certas obrigações. Por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia pode ser interrompido automaticamente ao atingir a maioridade, salvo em casos específicos, como quando o jovem ainda está cursando ensino superior. A maioridade civil também implica na obrigatoriedade de votar nas eleições, um dever cívico que passa a ser exigido por lei.

No Brasil, a maioridade civil foi estabelecida pelo artigo 5º do Código Civil de 2002, que reduziu a idade para 18 anos. Antes disso, a maioridade era alcançada somente aos 21 anos. No entanto, há algumas exceções que permitem que uma pessoa se torne legalmente adulta antes dessa idade, como nos seguintes casos:

✅ Casamento (a partir dos 16 anos, com autorização dos pais);

✅ Emancipação concedida pelos responsáveis legais (a partir dos 16 anos);

✅ Colação de grau no ensino superior (quando a pessoa conclui a faculdade antes dos 18 anos);

✅ Exercício de cargo público efetivo;

✅ Trabalho que garanta o próprio sustento, seja como empregado registrado ou autônomo.

Quando a maioridade civil é atingida, a pessoa deixa de ser considerada incapaz para os atos da vida civil, o que significa que passa a responder integralmente por suas decisões e compromissos legais.

O que você pode fazer ao completar 18 anos?

Ao atingir a maioridade, você terá acesso a diversas oportunidades e deveres que antes eram restritos. Abaixo, estão algumas das principais mudanças que ocorrem ao completar 18 anos:

Participação cidadã e política

✅ Votar: O voto se torna obrigatório entre os 18 e os 70 anos. Para isso, é necessário emitir o título de eleitor com antecedência.

✅ Se candidatar a vereador: Caso tenha interesse em seguir uma carreira política, já pode disputar eleições para vereador.

✅ Realizar o alistamento militar: Para homens, o alistamento militar é obrigatório, e deve ser feito até 30 de junho do ano em que completa 18 anos.

Independência financeira e profissional

✅ Abrir uma empresa: É possível formalizar um negócio como MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresa Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

✅ Assinar contratos: Você pode assinar documentos como contratos de trabalho, aluguel de imóvel e financiamentos bancários.

✅ Alugar um apartamento: Agora, você pode assinar contratos de locação sem precisar da autorização dos responsáveis.

Autonomia e viagens

✅ Reservar hotéis e motéis: Antes, era necessária a autorização dos pais, mas agora você pode hospedar-se em qualquer lugar por conta própria.

✅ Viajar desacompanhado: Não há mais necessidade de permissão ou autorização judicial para viagens nacionais ou internacionais.

✅ Criar uma conta no Airbnb: Tanto para alugar quanto para se hospedar, o Airbnb exige que os usuários tenham pelo menos 18 anos.

Mudanças pessoais e estilo de vida

✅ Sair da casa dos pais: Se deseja morar sozinho ou dividir um imóvel com amigos, agora pode tomar essa decisão sem restrições legais.

✅ Mudar seu nome: Caso não esteja satisfeito com seu nome de registro, pode solicitar a alteração legalmente.

✅ Adotar um pet: Muitas feiras de adoção exigem que o responsável pelo animal seja maior de idade.

Expressão pessoal e entretenimento

✅ Fazer tatuagens e colocar piercings: Agora você pode modificar seu corpo sem precisar do consentimento dos pais.

✅ Jogar na loteria e fazer apostas esportivas: Sua nova idade permite que você tente a sorte legalmente.

✅ Comprar tinta spray: No Brasil, menores de 18 anos não podem comprar tinta spray devido à regulamentação do grafite.

Mobilidade e compras

✅ Comprar um carro: Você pode adquirir um veículo em seu nome e até mesmo solicitar um financiamento.

✅ Tirar o passaporte sem autorização: Agora você pode emitir o documento sem precisar do aval dos pais.

✅ Comprar fogos de artifício: O manuseio de fogos de artifício é permitido apenas para maiores de idade.

Acesso a produtos e serviços para adultos

✅ Ingerir bebidas alcoólicas: O consumo de bebidas alcoólicas é permitido a partir dos 18 anos, mas deve ser feito com responsabilidade.

✅ Comprar materiais pornográficos: O acesso a conteúdos exclusivos para maiores agora é legalmente liberado.

✅ Frequentar estabelecimentos para adultos: Você pode entrar em casas noturnas, sex shops e outros locais restritos a maiores de idade.

Essas mudanças representam não apenas um aumento nas liberdades individuais, mas também uma nova fase de responsabilidade. É importante que os jovens aproveitem as oportunidades com consciência, pois qualquer ato realizado a partir dessa idade pode ter implicações legais e financeiras.

O que muda no INSS ao completar 18 anos?

Ao completar 18 anos, diversas mudanças ocorrem em relação aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os segurados que recebiam benefícios por meio de um representante legal, há a necessidade de atualização dos dados para que o pagamento seja feito diretamente ao beneficiário. Além disso, há alterações no modo de recebimento dos valores e na titularidade da conta bancária vinculada ao benefício.

É essencial estar atento a essas mudanças para evitar bloqueios ou suspensão do pagamento. Neste artigo, explicamos o que muda ao atingir a maioridade e quais os passos para regularizar a situação junto ao INSS.

Alteração na titularidade do benefício

A principal mudança ao atingir a maioridade é a exclusão do representante legal. Se o beneficiário era menor de idade, o pagamento do benefício era realizado em nome de um responsável (como pais ou tutores).

Com a chegada dos 18 anos, o segurado deve solicitar a retirada desse representante para assumir o controle total do benefício. Essa alteração pode ser feita de forma simples, pelos seguintes canais:

✅ Site ou aplicativo Meu INSS

✅ Telefone 135

✅ Agências do INSS (mediante agendamento prévio)

Após a exclusão do representante, o beneficiário passa a receber diretamente o pagamento em uma conta bancária própria. Caso ainda não possua uma conta corrente ou poupança, poderá utilizar a conta-benefício indicada no momento da solicitação do auxílio.

Benefícios do INSS que podem ser recebidos antes dos 18 anos

Mesmo antes de atingir a maioridade, menores de idade podem ter direito a alguns benefícios do INSS. Entre os principais, destacam-se:

✅ Pensão por morte – destinada a dependentes de segurados falecidos.

✅ Auxílio-reclusão – pago aos dependentes de segurados que estejam presos.

✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – concedido a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.

✅ Pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika vírus – benefício destinado a crianças afetadas pela doença.

Aos 18 anos, o beneficiário desses auxílios precisa atualizar seus dados junto ao INSS para continuar recebendo corretamente os valores.

Como solicitar a exclusão do representante legal ao completar 18 anos?

Para que o benefício do INSS seja depositado diretamente no nome do jovem, é necessário solicitar a exclusão do representante legal no sistema. O processo pode ser feito de forma simples e rápida, sem precisar comparecer a uma agência. Siga o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br);
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha;
4. No campo de busca, digite “Atualizar Procurador e Representante Legal”;
5. Escolha o benefício que deseja atualizar e siga as instruções na tela;
6. Confirme a solicitação e finalize o pedido.

Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 e solicitar a atualização sem precisar acessar o portal.

Após a solicitação, o depósito do benefício será feito diretamente na conta do segurado, seja em uma conta benefício do banco informado ou em uma conta corrente, caso o cadastro seja feito na instituição bancária escolhida. Esse processo pode levar alguns dias, por isso, é importante acompanhar o status da solicitação no Meu INSS.

Conclusão

Completar 18 anos é um marco na vida de qualquer pessoa, pois representa a transição para a vida adulta. A partir dessa idade, os jovens ganham novos direitos, como o de votar, viajar sozinhos e abrir um negócio, mas também assumem novas responsabilidades, incluindo a obrigação de cumprir contratos e responder legalmente por suas ações.

A maioridade civil dá autonomia para tomar decisões sem a necessidade de consentimento dos pais, mas também exige que essas decisões sejam feitas com maturidade e responsabilidade. Além disso, atingir essa idade significa que o indivíduo pode ser processado criminalmente como um adulto, sem os benefícios e proteções concedidos aos menores de idade.

Diante dessas mudanças, é fundamental que os jovens se preparem para essa nova fase da vida, buscando informações sobre seus direitos e deveres. Aproveitar a liberdade que vem com os 18 anos é importante, mas a independência deve ser acompanhada de planejamento e consciência sobre as consequências de cada escolha.

(Resposta: Completar 18 anos significa alcançar a maioridade civil e penal, adquirindo direitos como votar, viajar sozinho e abrir uma empresa, mas também assumindo novas responsabilidades, como responder legalmente por seus atos e cumprir obrigações financeiras e cívicas.)

Perguntas Frequentes