Concurso aleam pode ser suspenso após recomendação do mpam
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão imediata do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). A recomendação, emitida em 29 de outubro de 2025, aponta para falhas consideradas graves no edital, particularmente no que se refere à política de cotas raciais e étnicas.
O documento do MPAM destaca que o edital, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), carece de mecanismos adequados para a validação das autodeclarações de candidatos que se identificam como negros, pardos ou indígenas. Além disso, o órgão ministerial alega que não foi instituída uma comissão técnica qualificada para realizar a análise individual de cada caso.
O MPAM argumenta que a forma como o concurso está estruturado atualmente representa uma violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e isonomia. Segundo o órgão, essa situação pode levar à responsabilização dos gestores públicos envolvidos e, consequentemente, à anulação do certame.
Outro ponto crítico levantado na recomendação é a ausência de critérios objetivos para comprovar a autodeclaração indígena dos candidatos. O MPAM ressalta que essa falha compromete o objetivo reparatório e inclusivo das cotas, que visam garantir a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados.
Diante das irregularidades apontadas, o MPAM estabeleceu um prazo para que a ALEAM suspenda o concurso e apresente um plano detalhado para a correção das falhas identificadas. Esse plano deve estar em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 9.508/2018, que regulamenta as políticas afirmativas no âmbito do serviço público.
O concurso da ALEAM oferece 100 vagas imediatas e outras 263 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades abrangem cargos de níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 3.346,76 a R$ 30.187,52, além de um vale-alimentação de R$ 1.500,00. As provas estavam agendadas para 14 de dezembro.
