Cop30: belém sediando o futuro climático do planeta

A COP30, conferência sobre mudanças climáticas que ocorrerá em Belém, na Amazônia, carrega uma grande responsabilidade. As decisões tomadas ali, frutos de acordos entre os mais de 190 países da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, terão peso de lei internacional. O objetivo central é ambicioso: conter o aumento da temperatura global e, assim, evitar o colapso da vida no planeta.

Entretanto, o cenário global atual torna a busca por consensos um desafio ainda maior. A deterioração das relações internacionais, agravada por políticas negacionistas e ameaças econômicas, dificulta a cooperação necessária para enfrentar a crise climática. Além disso, conflitos geopolíticos em curso desviam a atenção e os recursos de ações urgentes.

A agenda da COP30, herdada de edições anteriores, apresenta lacunas preocupantes. Apesar de muitos temas terem sido teoricamente abordados desde o Acordo de Paris em 2015, ainda faltam medidas claras e eficazes, como a eliminação dos combustíveis fósseis.

Diante desse quadro, movimentos socioambientais pressionam para que a COP30 adote acordos mais ambiciosos. Essa pressão ganhou força com uma decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que estabeleceu a obrigação legal de todos os países agirem contra a mudança climática e cooperarem entre si. A CIJ determinou que as metas de redução de emissões devem ser uma “contribuição adequada” para limitar o aquecimento a 1,5°C, sob risco de responsabilização legal.

Em resposta, o presidente da COP30 anunciou um cronograma de consultas para formular propostas que preencham as lacunas da agenda de negociação. A urgência é grande, pois a COP30 marca a metade da década considerada crítica para limitar o aquecimento a 1,5°C.

Um dos pontos cruciais em discussão é a eliminação dos combustíveis fósseis. Apesar de um compromisso geral de “transição para se afastar” desses combustíveis ter sido incluído em um acordo recente, detalhes importantes permanecem indefinidos, como o escopo da medida (uso ou produção) e um cronograma específico. As negociações sobre o tema têm enfrentado dificuldades, com resistências à criação de mecanismos de monitoramento e abordagens individualizadas por país.

Organizações socioambientais defendem que a questão dos combustíveis fósseis seja tratada separadamente, dada sua importância para as emissões globais. Há propostas para estabelecer um cronograma de eliminação gradual, liderado pelos países ricos. O Brasil, inclusive, já incluiu um cronograma em sua meta de redução de emissões até 2035.

Outro ponto relevante é a questão das florestas. Embora haja um objetivo de desmatamento zero em 2030, não há um plano concreto para alcançá-lo. O Brasil pretende priorizar o financiamento das florestas em pé e a restauração florestal, mas esses compromissos não têm força de lei internacional. Há propostas para criar mecanismos de mercado que remunerem os países florestais pelos serviços ecossistêmicos que seus biomas oferecem.

Organizações socioambientais defendem que o Brasil proponha uma decisão da COP sobre as florestas, com um plano de ação para o fim do desmatamento em todo o mundo. A CIJ reforça essa demanda, lembrando que combater a mudança climática implica tanto reduzir as emissões quanto fortalecer os sumidouros de carbono, como as florestas.

A transição justa, que busca garantir empregos decentes e a participação de diversos grupos sociais na construção de um modelo socioeconômico sustentável, também está em debate. As negociações têm avançado, mas ainda não há um acordo sobre um mecanismo para supervisionar e apoiar a implementação da transição justa.

Além disso, há uma “lacuna de ambição” nas metas de redução de emissões dos países, o que exigirá ações mais ambiciosas para cumprir o Acordo de Paris. A questão é se essa lacuna será formalmente abordada na COP30 e se resultará em algum compromisso concreto.

O financiamento para a adaptação, que visa proteger as comunidades vulneráveis dos impactos da mudança climática, também é um ponto de tensão. As negociações sobre indicadores de progresso têm enfrentado resistências dos países ricos, que relutam em incluir meios de implementação, como recursos financeiros e tecnológicos.

A COP29 estabeleceu um novo objetivo de financiamento de 300 bilhões de dólares por ano, mas esse valor é considerado insuficiente. A questão do financiamento pode travar as negociações em Belém, e a liderança brasileira da COP30 terá que apresentar uma abordagem para superar esse impasse.

Finalmente, a COP30 também abordará questões de gênero e raça, com a inclusão de mulheres e meninas afrodescendentes como grupo prioritário nas políticas climáticas.

Em um contexto de crise do multilateralismo e paralisia política, a COP30 representa uma oportunidade crucial para que os governos superem suas diferenças e ajam de forma ambiciosa e coordenada para enfrentar a crise climática. A pressão das ruas e da sociedade civil será fundamental para garantir que a conferência em Belém não se limite a mais um relatório, mas que resulte em ações concretas para proteger o futuro do planeta.