Covid-19: órfãos buscam justiça e amparo em meio à lenta ação do estado
Em 2021, a perda da mãe para a Covid-19 motivou Paola Falceta, assistente social, a co-fundar a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). A organização surgiu da indignação diante de mortes consideradas evitáveis, com um foco especial nas crianças e adolescentes que perderam seus pais ou cuidadores.
“Eu pensava muito nas crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que o pai era informal, que tinha um trabalho precarizado ou que mãe era solo, que as crianças estavam com a avó”, relata Paola, hoje vice-presidente da Avico. Ela destaca a invisibilidade sofrida por esses jovens, que muitas vezes não têm voz para reivindicar seus direitos.
Um estudo recente revelou a magnitude do problema: cerca de 284 mil crianças e adolescentes brasileiros perderam um ou ambos os pais, ou o principal responsável por seus cuidados, durante os anos de 2020 e 2021 devido à Covid-19.
Apesar da dimensão da tragédia, não existe uma política nacional abrangente para amparar esses órfãos. Uma exceção é o estado do Ceará, que oferece um auxílio de R$ 500 mensais para crianças e adolescentes que perderam um dos pais para a doença. Em nível federal, projetos de lei tramitam lentamente no Congresso, enquanto medidas de proteção discutidas pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2023 ainda não foram implementadas.
No Senado, um Projeto de Lei de 2021 propõe a criação de um fundo e um programa de amparo para órfãos, mas sua aprovação segue em ritmo lento.
Simultaneamente, a Avico tem atuado na esfera judicial, desde 2021, buscando responsabilizar o governo pela condução da pandemia, considerada um fator determinante no excesso de mortes. Uma ação criminal contra o então presidente foi arquivada, mas serviu para dar visibilidade à causa.
A principal esperança reside em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Brasília, que pede indenização para as famílias das vítimas, com valores de pelo menos R$ 100 mil por família e R$ 50 mil para famílias de sobreviventes com sequelas graves. Além disso, o MPF busca a destinação de R$ 1 bilhão para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação pelo dano moral coletivo.
O pedagogo e pesquisador Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, também se mobilizou diante da tragédia. A organização busca responsabilizar o Estado pelos prejuízos causados ao desenvolvimento integral das crianças órfãs.
Milton enfatiza a importância de garantir o suporte financeiro imediato para evitar prejuízos à saúde, segurança e qualidade de vida dessas crianças, além de oferecer apoio psicológico para lidar com o luto, agravado pelas circunstâncias da pandemia.
Ana Lúcia Lopes, viúva do fotógrafo Claudio da Silva, falecido por Covid-19 em 2021, sente diariamente a falta do companheiro. Mesmo com a pensão por morte, a ausência é constante em momentos importantes na vida do filho Bento, de 8 anos. “Penso nele todos os dias, e sempre me pergunto o que o Cláudio faria em diversas situações”, relata Ana Lúcia. Ela também defende a necessidade de reparação pelos erros cometidos durante a pandemia.
Enquanto a reparação financeira não se concretiza, Milton Alves Santos defende a implementação de políticas públicas mais acessíveis, como a orientação do sistema de garantias de direitos para priorizar a orfandade nas áreas de habitação, assistência, saúde, transferência de renda e educação.
Paola Falceta reafirma seu compromisso em buscar justiça e amparo para os órfãos da Covid-19, inclusive recorrendo a instâncias internacionais se necessário. “Se nada der certo aqui, vamos para o Tribunal Penal Internacional”, garante.
