Crédito consignado: O que é, e como funciona?

O crédito consignado tem se tornado uma das opções mais acessíveis para quem precisa de dinheiro de maneira rápida e segura. Com taxas de juros mais baixas que outros tipos de empréstimos, ele é amplamente utilizado pelos brasileiros para diversos fins, como pagar contas urgentes, adquirir medicamentos ou até mesmo realizar pequenas reformas em casa.

No entanto, antes de contratar esse tipo de crédito, é fundamental entender as regras, como funciona a cobrança das parcelas e quais são as responsabilidades do tomador do empréstimo.

Este artigo traz um panorama completo sobre o crédito consignado, com informações detalhadas sobre quem pode contratar, os limites, as taxas de juros e as melhores formas de utilizar esse recurso de forma consciente.

O que é o crédito consignado e como ele funciona?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador do empréstimo, o que garante maior segurança ao credor e menores taxas de juros. Ele pode ser acessado por aposentados, pensionistas do INSS e trabalhadores formais de empresas públicas ou privadas que tenham convênio com a instituição financeira.

Por ser uma linha de crédito pré-aprovada, a contratação é rápida e simples, sem a necessidade de comprovação de bens ou fiadores.

Esse tipo de crédito oferece uma vantagem significativa em relação a outras modalidades: as taxas de juros são muito mais baixas, já que o risco de inadimplência é reduzido pela forma de pagamento. O prazo para quitação também tende a ser mais longo, o que facilita o planejamento financeiro do tomador. As parcelas, por sua vez, são descontadas diretamente da renda fixa do cliente, seja seu salário, aposentadoria ou pensão, tornando o pagamento mais fácil de gerenciar.

Tipos de crédito consignado

Existem três tipos principais de empréstimo consignado: privado, INSS e para servidores públicos. Cada uma dessas opções tem suas particularidades, e escolher o tipo ideal depende do perfil do tomador e das suas necessidades financeiras. A seguir, explicamos como funciona cada modalidade e quando ela pode ser a melhor escolha para você.

Crédito consignado privado

O empréstimo consignado privado é voltado para funcionários de empresas privadas que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, os trabalhadores sob o regime da CLT. Neste tipo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do funcionário, garantindo mais segurança tanto para o cliente quanto para a instituição financeira.

O principal atrativo desse modelo é a taxa de juros reduzida, que facilita o pagamento e contribui para a saúde financeira do cliente. Além disso, os prazos para pagamento costumam ser mais longos, o que torna o parcelamento mais acessível.

As condições desse empréstimo são estabelecidas por meio de um convênio entre a instituição financeira e a empresa contratante. Para ter acesso a esse crédito, o trabalhador precisa ter um vínculo formal com a empresa, e a margem consignável permite que até 35% do salário seja comprometido, sendo 30% para o empréstimo e 5% para o cartão consignado. O processo, que pode ser feito de maneira totalmente digital, é rápido e descomplicado, facilitando o acesso a quem tem direito.

Crédito consignado INSS

O empréstimo consignado INSS é destinado exclusivamente a aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta modalidade é bastante procurada por suas condições vantajosas, como as taxas de juros reduzidas e a facilidade no pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal do cliente.

Esse tipo de empréstimo é uma excelente opção para quem busca crédito com menos complicação, pois o risco de inadimplência é reduzido devido à garantia de pagamento através do desconto direto na fonte.

O empréstimo consignado INSS é ideal para quem deseja resolver imprevistos financeiros, realizar reformas ou quitar dívidas de forma tranquila. A praticidade do desconto direto na folha de pagamento do benefício, além das condições facilitadas, faz dessa modalidade uma das mais acessíveis para aposentados e pensionistas. Esse tipo de crédito oferece segurança e comodidade, sendo uma excelente opção para quem não quer se preocupar com datas de vencimento ou risco de inadimplência.

Crédito consignado para servidores públicos

O empréstimo consignado para servidores públicos é destinado aos funcionários de entidades públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Assim como o consignado INSS, ele oferece condições vantajosas para quem possui um emprego público, com taxas de juros reduzidas e maiores prazos de pagamento. Essas condições atraentes se devem ao fato de que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e facilita a aprovação do crédito.

Esse tipo de empréstimo é perfeito para os servidores públicos que buscam credibilidade e previsibilidade em relação aos seus compromissos financeiros. As condições facilitadas permitem que esses profissionais consigam contratar o crédito de forma mais acessível, com juros mais baixos e prazos flexíveis. Além disso, esse tipo de empréstimo pode ser utilizado para diversas finalidades, como quitar dívidas, realizar investimentos pessoais ou resolver emergências financeiras de forma controlada.

Quem pode contratar o crédito consignado e quais são as exigências?

Para contratar o empréstimo consignado, o interessado deve atender a alguns requisitos básicos estabelecidos pelo Banco Central. Estes requisitos variam de acordo com a categoria do tomador (aposentado, pensionista ou trabalhador de empresa pública ou privada), mas existem pontos comuns entre todos os grupos.

São eles: ter renda fixa comprovada, estar na faixa etária entre 18 e 80 anos, possuir conta bancária para o recebimento do valor e não ultrapassar a margem consignável estabelecida para cada caso.

A margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado diretamente da renda mensal para o pagamento das parcelas do consignado. Para os trabalhadores de empresas privadas, o limite é de 40% da renda líquida, enquanto para aposentados e pensionistas do INSS, esse limite pode chegar a 45%. É importante lembrar que o valor do consignado deve ser cuidadosamente analisado, pois comprometer mais do que o permitido pode resultar em dificuldades financeiras no futuro.

Juros e prazos do crédito consignado

Os juros do crédito consignado variam conforme o tipo de fonte pagadora, e as taxas podem ser consultadas diretamente no site do Banco Central. Para aposentados e pensionistas, por exemplo, a taxa máxima mensal é de 1,80% (em 2024). Para o uso do cartão de crédito consignado, essa taxa pode chegar a 2,67%. Para os trabalhadores com carteira assinada, as taxas também são mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.

O prazo de pagamento do consignado também é mais flexível, podendo variar de 48 meses para trabalhadores do setor privado até 96 meses para servidores públicos.

Embora o crédito consignado seja uma excelente alternativa para a quitação de dívidas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito, é fundamental que o tomador do empréstimo esteja atento ao valor das parcelas e ao impacto delas em sua renda mensal. Em caso de demissão, perda de emprego ou falência da empresa, o tomador ainda pode ser responsável pelo pagamento das parcelas, o que exige planejamento e cuidados adicionais.

Como calcular crédito consignado?

Antes de contratar um crédito consignado, é essencial compreender todos os aspectos envolvidos, como as taxas de juros, o Custo Efetivo Total (CET) e os encargos adicionais do contrato.

Muitas pessoas se preocupam apenas com a taxa de juros, mas é importante lembrar que o CET representa o valor total que será pago pelo empréstimo, incluindo todos os custos envolvidos, como impostos e taxas administrativas. Por isso, uma taxa de juros mais baixa nem sempre significa que o empréstimo será mais barato.

Ao considerar diferentes opções de crédito consignado, é fundamental analisar o CET, as condições de pagamento e os prazos oferecidos pelos bancos, para tomar a melhor decisão financeira.

Custos envolvidos no crédito consignado

O CET engloba não apenas as taxas de juros, mas também uma série de outros custos que podem impactar o valor final do empréstimo. Dentre os principais custos envolvidos, destacam-se:

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Esse imposto é obrigatório e incide sobre todas as operações de crédito, aumentando o valor total a ser pago.
• Taxa de Abertura de Crédito (TAC): Embora não seja uma taxa obrigatória, algumas instituições financeiras cobram essa tarifa para cobrir custos administrativos relacionados à análise do crédito.
• Taxas administrativas: Variam de acordo com a instituição e podem incluir custos como a manutenção de cadastro e outros encargos operacionais.

Para ter uma visão completa do valor a ser pago, é importante considerar todas essas taxas ao calcular o valor total do empréstimo. Os simuladores online, como a Calculadora Cidadã do Banco Central, são ferramentas úteis para estimar o valor das parcelas, mas é necessário lembrar que nem sempre eles consideram o CET completo, incluindo as taxas administrativas e o IOF.

Posso fazer mais de um empréstimo consignado?

Sim, é possível contratar mais de um empréstimo consignado simultaneamente, desde que a soma das parcelas não ultrapasse 30% do seu salário ou benefício. Esse limite é estabelecido pela Lei do Empréstimo Consignado para evitar que o tomador do crédito comprometa parte significativa da sua renda com o pagamento das parcelas.

Esse percentual é conhecido como margem consignável, e sua finalidade é proteger o orçamento do tomador de crédito, evitando endividamento excessivo.

Antes de contratar mais de um empréstimo consignado, verifique com a instituição financeira se o valor das parcelas já contratadas está dentro do limite estabelecido pela legislação. Assim, você garante que não estará comprometendo sua saúde financeira.

Posso fazer a portabilidade do crédito consignado?

Quando o assunto é portabilidade de crédito consignado, o procedimento é simples, mas exige um acompanhamento rigoroso das etapas. Para solicitar a portabilidade, basta entrar em contato com seu banco e informar o desejo de transferir a dívida para outra instituição.

A instituição financeira tem um prazo de até cinco dias úteis para dar um retorno sobre a solicitação, podendo apresentar uma proposta de renegociação.

Caso o cliente não aceite essa proposta, o banco deverá fornecer as informações necessárias para que a portabilidade seja efetivada para o banco de sua escolha. A nova instituição, então, será responsável por liquidar a dívida com a instituição anterior, assumindo o compromisso com o cliente.

Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado funciona de maneira semelhante ao cartão de crédito tradicional, mas com a diferença crucial de que o pagamento das faturas é descontado diretamente da folha de pagamento do cliente. Esse desconto pode ser total ou parcial, dependendo da negociação do usuário com a instituição financeira. Caso o cliente opte pelo pagamento parcial, o saldo remanescente será financiado, com o acréscimo de juros.

A vantagem do cartão de crédito consignado está nas menores taxas de juros, além de contar com a isenção de anuidade e prazos mais flexíveis para o parcelamento da fatura. Contudo, é importante destacar que, ao optar por esse modelo de crédito, o consumidor deve ter cuidado para não cair no rotativo do cartão e acabar pagando valores altos de juros.

Além disso, o cartão de crédito consignado pode ser uma boa opção para quem busca controle financeiro, já que o pagamento é descontado diretamente na folha de pagamento, evitando atrasos. Porém, é fundamental usar o limite com responsabilidade, evitando abusos e saques de emergência que podem gerar um descontrole financeiro. A principal recomendação para quem utiliza esse produto é pagar sempre o valor total da fatura até a data de vencimento, a fim de evitar o acúmulo de dívidas e encargos financeiros.

Cuidados ao contratar o crédito consignado

Antes de optar por contratar um crédito consignado, é crucial estar ciente dos riscos envolvidos. Embora as taxas de juros sejam mais baixas em comparação com outros tipos de crédito, o consignado tem a particularidade de ser uma dívida descontada diretamente da sua folha de pagamento, ou seja, não há possibilidade de adiamento ou suspensão do débito.

Em caso de desemprego ou problemas financeiros, o cliente pode ser obrigado a quitar a dívida de uma só vez ou procurar uma outra forma de empréstimo, que pode ter taxas mais altas. Por isso, é essencial planejar-se adequadamente antes de contrair esse tipo de crédito.

Antes de contratar o crédito consignado, responda algumas perguntas para avaliar se essa é a decisão correta para o seu momento financeiro:

• Preciso contratar o crédito agora ou dá para esperar?
• A parcela cabe no meu bolso?
• Esse compromisso pode afetar o pagamento de outras contas?
• Do que terei que abrir mão, considerando o impacto na minha renda disponível?
• Se surgir algum imprevisto, como vou honrar esse compromisso sem prejudicar outras obrigações financeiras?

Essas reflexões ajudam a evitar compromissos financeiros maiores do que sua capacidade de pagamento e asseguram que a contratação do crédito consignado seja realmente vantajosa para o seu perfil.

Conclusão

O crédito consignado é uma ferramenta poderosa para quem precisa de dinheiro rápido e com taxas de juros baixas, mas, como qualquer produto financeiro, deve ser utilizado com cautela. Antes de contratar esse tipo de crédito, é essencial calcular o valor das parcelas e verificar se elas são compatíveis com sua renda mensal.

Embora essa linha de crédito possa ser útil para quitar dívidas urgentes, ela também pode levar ao superendividamento se não for bem administrada. Portanto, planeje-se cuidadosamente e utilize o crédito consignado de maneira responsável, para evitar surpresas no futuro.

Perguntas Frequentes