Debate sobre o fim da escala 6×1 desafia temores econômicos

O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, ganha força no Brasil, desafiando projeções pessimistas sobre o impacto econômico. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão reacende a esperança de alinhar as condições de trabalho no país a padrões internacionais, com jornadas semanais de 36 horas já consolidadas em diversas nações.

A proposta busca abordar questões de saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e a segurança no trabalho, focando na distribuição do tempo e da riqueza gerada socialmente. A disputa pelo tempo dos trabalhadores afeta diretamente todas as esferas de suas vidas, permitindo maior dedicação à capacitação, educação e atividades sociais.

Um dos pontos cruciais é a possibilidade de repensar a organização do trabalho não remunerado, onde as mulheres, historicamente, dedicam mais horas aos afazeres domésticos e cuidados familiares. A redução da jornada remunerada pode abrir portas para uma divisão mais equitativa dessas tarefas, além de criar novas oportunidades de emprego com jornadas menores, facilitando a entrada das mulheres no mercado de trabalho.

A resistência à mudança, frequentemente, se baseia em receios sobre a economia. No entanto, estudos alternativos mostram que a experiência internacional e processos de reorganização produtiva podem trazer ganhos de produtividade, diminuição da informalidade e precarização, aumento da massa salarial e expansão do emprego. A redução da jornada de 48 para 44 horas semanais no Brasil, estabelecida pela Constituição de 1988, exemplifica como a melhoria na qualidade de vida do trabalhador pode impulsionar o desempenho e aumentar a produtividade.

Simulações recentes exploram diferentes cenários para a economia brasileira diante da adoção da jornada semanal de 36 horas e do fim da escala 6×1. Modelos alternativos consideram mecanismos de adaptação, como o aumento da produtividade e a criação de empregos, permitindo dimensionar os impactos setoriais sobre produtividade, emprego e jornada de trabalho.

Em um cenário onde o produto se mantém via elevação da produtividade, seria necessário um aumento de 8,6%. Outra possibilidade seria, caso não houvesse aumento na produtividade, a criação de 8,9 milhões de novos postos de trabalho para manter o nível de produção. Um cenário intermediário, que considera uma compensação de 50% via produtividade e 50% via ocupações, resultaria em um aumento de 4,13% na produtividade e a criação de 4,47 milhões de novas ocupações.

Ao analisar as características setoriais da economia, é possível simular compensações diferentes, como via produtividade nos setores de agropecuária e transporte, e via ocupação nos setores de serviços e comércio. Um cenário onde os mecanismos de compensação variam conforme os setores, traria um resultado de 4,02% de elevação na produtividade e uma criação de 3,62 milhões de novas ocupações.

A discussão sobre a redução da jornada não deve ser vista como um dilema técnico, mas como uma escolha política sobre qual futuro queremos construir. A experiência internacional mostra que os efeitos econômicos dependem da correlação de forças, da vontade política e de como se distribuem os ganhos e os custos na sociedade. A redução da jornada pode ser um instrumento para enfrentar desafios como o desemprego estrutural, a precarização e a sobrecarga de trabalho.