Decreto facilita reforço em inspeção sanitária animal em abatedouros
Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 7 de novembro, introduz novas possibilidades para a composição das equipes responsáveis pela inspeção sanitária de animais em abatedouros. A medida, formalizada sob o número 12.711, autoriza a incorporação de servidores cedidos por meio de acordos de cooperação técnica firmados com os entes federativos, profissionais contratados através de serviços sociais autônomos e pessoas jurídicas credenciadas, contratadas diretamente pelas empresas de abate.
A nova legislação visa otimizar e ampliar a capacidade de inspeção ante e post mortem de animais, um processo crucial para garantir a segurança sanitária dos produtos de origem animal que chegam ao consumidor. A medida surge em um contexto de crescente demanda por alimentos seguros e de alta qualidade, exigindo um sistema de inspeção robusto e eficiente.
O decreto mantém inalterado o Artigo 2º do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, um ponto fundamental para a garantia da qualidade do processo. Esse artigo estabelece que a equipe do Serviço de Inspeção Federal (SIF) deve ser obrigatoriamente coordenada e supervisionada por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária. Essa exigência garante que a supervisão das inspeções seja realizada por profissionais qualificados e com expertise na área, assegurando a aplicação correta das normas sanitárias e o bem-estar animal.
A ampliação da equipe de inspeção, com a incorporação de diferentes categorias de profissionais, poderá trazer maior agilidade e eficiência ao processo, além de permitir uma cobertura mais ampla dos abatedouros em todo o país. A medida pode contribuir para a redução de custos operacionais para as empresas, uma vez que elas poderão contratar diretamente os serviços de pessoas jurídicas credenciadas.
A expectativa é que a nova legislação impulsione a modernização e o fortalecimento do sistema de inspeção sanitária animal no Brasil, contribuindo para a produção de alimentos mais seguros e de alta qualidade, tanto para o mercado interno quanto para a exportação.
Fonte: www.avisite.com.br
