Dia do servidor público: Saiba se você terá folga neste dia
O dia do servidor público, celebrado em 28 de outubro, homenageia os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público e à administração do bem comum.
O dia do servidor público é celebrado anualmente em 28 de outubro e reconhece o trabalho essencial dos profissionais que atuam em diferentes setores do Poder Público, como educação, saúde, segurança, administração e infraestrutura.
Também chamado de dia do funcionário público, a data busca valorizar quem dedica sua carreira ao bem comum, garantindo o funcionamento dos serviços públicos em todo o país.
Os servidores públicos são divididos em três categorias: municipais, estaduais e federais, cada uma com responsabilidades específicas na estrutura administrativa brasileira.
O que é o dia do servidor público?
O dia do servidor público celebra os profissionais que trabalham para o Estado, seja na União, nos Estados ou nos Municípios. São pessoas que garantem o funcionamento da administração pública e prestam serviços diretos à população.
Desde a Independência do Brasil, já se reconhecia a necessidade de servidores para administrar o país.
Com o tempo, o ingresso no funcionalismo se tornou mais rigoroso, e hoje, segundo a Lei nº 8.112/1990, o concurso público é a única forma de ingresso na carreira. Isso impede o apadrinhamento político e assegura a transparência e a igualdade de oportunidades.
Origem do dia do servidor público
A criação do dia do servidor público ocorreu em 1939, por meio do Decreto-Lei nº 1.713, que regulamentou os direitos e deveres dos servidores civis. A iniciativa partiu do Conselho Federal do Serviço Público Civil, como forma de reconhecer a importância desses profissionais para o país.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.936 oficializou o dia 28 de outubro como data comemorativa nacional, instituindo-a como um momento de homenagem e valorização.
O que motivou a criação da data foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, órgão responsável por organizar e modernizar o serviço público no Brasil.
Fundamentos legais do serviço público
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece os princípios que regem a administração pública:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Esses princípios garantem que o servidor público atue com ética, comprometimento e respeito ao cidadão, cumprindo seu papel social de maneira transparente e justa.
Dia 28 de outubro é feriado?
O dia do servidor público não é considerado feriado nacional. É, na verdade, um ponto facultativo, decretado pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Isso significa que cada órgão público decide se haverá ou não expediente nesse dia. Geralmente, a folga é concedida aos servidores, exceto aos que prestam serviços essenciais, como saúde, segurança pública e atendimento emergencial.
Muitas vezes, o ponto facultativo é adiado ou antecipado para formar feriados prolongados.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Tipo de data | Aplicação | Obrigatoriedade | Setores afetados |
|---|---|---|---|
Feriado | Decretado por lei | Obrigatória | Público e privado |
Ponto facultativo | Decisão de cada órgão | Opcional | Predominantemente público |
Importância do dia do servidor público
O dia do servidor público reforça o reconhecimento da dedicação e da responsabilidade desses profissionais, que garantem o funcionamento da máquina pública e asseguram os direitos da população.
Além disso, a estabilidade no serviço público é uma forma de proteger o servidor contra perseguições políticas e garantir que o trabalho seja exercido com autonomia e honestidade.
É graças ao compromisso desses trabalhadores que serviços como saúde pública, educação gratuita e segurança social permanecem ativos, mesmo diante de desafios econômicos e políticos.
Conclusão
O dia do servidor público, comemorado em 28 de outubro, é uma data que vai além da celebração: é um momento de reflexão, respeito e valorização de quem dedica sua vida ao serviço público. Esses profissionais são pilares do Estado e garantem que os direitos da população sejam cumpridos.
Embora a data não seja feriado nacional, representa o reconhecimento merecido a quem trabalha diariamente para que o Brasil funcione. Celebrar essa data é celebrar a dedicação, a ética e o comprometimento com o bem comum.
