Dino suspende ações judiciais sobre a validade da moratória da soja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todas as ações judiciais e procedimentos administrativos que questionam a legalidade da Moratória da Soja. A medida cautelar abrange inclusive processos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e permanecerá em vigor até que o STF realize um julgamento definitivo sobre o tema.
A decisão de Dino atende a um pedido formalizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A análise da liminar será submetida ao plenário virtual do STF, agendada para o período de 14 a 25 de novembro de 2025, quando os demais ministros deverão referendá-la.
Em relação à suspensão, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou respeito à decisão judicial, reiterando sua confiança de que o plenário do STF confirmará o trabalho técnico desenvolvido pelo Cade, que já havia reconhecido a ilegalidade da Moratória da Soja. A Aprosoja MT reforça a importância do trabalho técnico do Cade para assegurar a livre concorrência e o cumprimento da legislação.
O Cade havia intensificado a investigação sobre a Moratória da Soja, com a Superintendência-Geral do órgão abrindo um processo administrativo contra executivos das empresas signatárias do acordo.
A Abiove, por sua vez, avaliou positivamente a decisão liminar do ministro Flávio Dino. A associação segue acompanhando de perto o desenrolar do caso e aguarda a decisão final do STF. A Abiove reafirmou seu compromisso com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica, pilares que orientam suas ações em defesa do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras.
