Direitos do inss: 7 benefícios pouco conhecidos e como reivindicá-los

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma gama de benefícios que vai além das tradicionais aposentadorias. Muitos segurados desconhecem a existência de auxílios importantes, perdendo a oportunidade de garantir uma renda extra em momentos de necessidade. Conhecer esses direitos é fundamental para acessar a proteção social integral que o INSS proporciona.

Em 2025, a atenção aos auxílios indenizatórios, à manutenção da qualidade de segurado e aos benefícios assistenciais (que não exigem contribuição) pode fazer toda a diferença no orçamento familiar. Descubra 7 benefícios do INSS que você talvez não conheça e saiba como solicitá-los:

1. Auxílio-Acidente: Diferente do auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente é uma indenização para o trabalhador que sofreu um acidente (de trabalho ou não) e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laboral. O valor, geralmente 50% do salário de benefício, é pago mesmo que o trabalhador continue empregado. Este benefício pode ser acumulado com o salário e só cessa quando o segurado se aposenta, momento em que o valor da aposentadoria é recalculado.

2. Salário-Maternidade para Desempregadas: Mulheres desempregadas também têm direito ao salário-maternidade, desde que estejam no período de graça. Este período mantém a qualidade de segurada após a demissão, geralmente por 12 meses, podendo ser estendido. O salário-maternidade tem duração de 120 dias e deve ser solicitado diretamente ao INSS através do Meu INSS.

3. Aposentadoria Especial: Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas podem ter direito à aposentadoria especial. Mesmo que não consigam se aposentar pela modalidade especial, podem converter o tempo trabalhado em tempo comum, com um acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Este acréscimo pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Para comprovar a exposição ao risco, é necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

4. BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo assistencial que não exige contribuição prévia. Ele garante um salário mínimo a idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo). Para solicitar o BPC, é necessário ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS e protocolar o pedido no Meu INSS.

5. Pensão por Morte: A pensão por morte é um seguro para os dependentes do trabalhador falecido. A duração do benefício para o cônjuge ou companheiro é vitalícia se o segurado tiver, no mínimo, 18 contribuições e o casamento/união estável tiver durado pelo menos dois anos antes do óbito. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, a pensão terá duração de apenas quatro meses.

6. Auxílio-Reclusão: Este benefício ampara os dependentes de segurados de baixa renda que são presos em regime fechado. O auxílio-reclusão é pago aos dependentes (cônjuge, filhos) do segurado, desde que a renda do segurado na época da prisão estivesse abaixo de um teto legal. Ele garante a subsistência da família que perdeu a renda devido à prisão do provedor.

Conhecer esses direitos garante que sua renda seja protegida em diversas fases da vida.