Empreender vai ficar mais fácil: novo cnpj promete menos burocracia e custo
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico será lançado em 2026
O lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico está confirmado para 1º de julho de 2026. A Receita Federal implementará a mudança, considerada uma das mais significativas no sistema de identificação das empresas brasileiras desde 1998. A novidade, que integrará letras e números, faz parte de um amplo processo de modernização tecnológica e tributária, alinhado à reforma tributária e às diretrizes de simplificação e digitalização do Estado.
A Receita pretende reduzir a burocracia, ampliar a fiscalização, aumentar a segurança jurídica e permitir maior interoperabilidade entre sistemas federais, estaduais e municipais. A meta é construir um ambiente unificado de dados empresariais, mais eficiente e com menos custos para o contribuinte.
A partir de julho de 2026, todas as novas inscrições de CNPJ, incluindo filiais de empresas já existentes, passarão a adotar o novo formato alfanumérico. Os 65 milhões de CNPJs atuais, dos quais 35 milhões estão ativos, permanecerão válidos e não sofrerão alteração. A coexistência entre os formatos numérico e alfanumérico será permanente, o que evita a necessidade de recadastramento ou substituição de números.
O esgotamento do formato atual de 14 dígitos numéricos tornou inevitável a criação de um novo padrão. O crescimento do empreendedorismo, aliado à abertura de novas filiais, acelerou o consumo dos números disponíveis. O novo sistema garante longevidade ao cadastro, ampliando a capacidade de emissão para mais de 3 trilhões de combinações possíveis, uma expansão de mais de 30 vezes em relação ao formato atual.
A implementação do CNPJ Alfanumérico também atende a uma determinação da reforma tributária, que estabelece o CNPJ como identificador único das empresas no Brasil. A Receita pretende consolidar cadastros em um único número identificador, simplificando obrigações e facilitando a vida do empreendedor.
Um dos principais objetivos da mudança é reforçar a segurança cadastral e reduzir o risco de fraudes fiscais. Com o novo formato e a integração entre sistemas federais, estaduais e municipais, todos os órgãos poderão visualizar e fiscalizar o mesmo ambiente de negócios. Essa integração permitirá identificar irregularidades de forma mais ágil e precisa.
Com o ambiente integrado, os órgãos de fiscalização terão maior capacidade de gerenciamento de risco, podendo cruzar dados em tempo real. Isso trará ganhos expressivos no combate a práticas ilícitas como criação de empresas fantasmas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, duplicidade de cadastros e divergências cadastrais e uso indevido de filiais.
O CNPJ Alfanumérico manterá a estrutura atual de 14 caracteres, mas agora com possibilidade de inclusão de letras. O sistema interno da Receita Federal será responsável por gerar as combinações de forma aleatória e automatizada, sem relação com a localização, natureza jurídica ou tipo de atividade da empresa.
Embora o novo formato não exija recadastramento, as empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão para ler e processar CNPJs com letras. Essa atualização é simples, mas indispensável. Sem ela, companhias poderão enfrentar problemas na emissão de notas fiscais, cadastros de fornecedores e comunicação com órgãos públicos.
Segundo a Receita, o processo será de baixo custo e fácil implementação. Empresas que não fizerem a atualização poderão operar normalmente até se depararem com uma transação envolvendo um CNPJ alfanumérico. Nesse momento, sistemas desatualizados não reconhecerão o formato, bloqueando o cadastro ou a emissão de documentos fiscais.
A adoção do CNPJ Alfanumérico também busca alinhamento com padrões internacionais de identificação empresarial. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá já utilizam sistemas de registro com letras e números, o que permite interoperabilidade global em cadastros e auditorias digitais.
A Receita Federal vem realizando testes internos e pilotos técnicos com órgãos parceiros para garantir uma transição segura e sem falhas. O CNPJ Alfanumérico é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de modernização do cadastro fiscal brasileiro.
