Empresas e o rpa: guia para declaração correta no efd-reinf e esocial
Empresas que realizam pagamentos a profissionais autônomos enfrentam um desafio importante: a correta declaração desses Rendimentos Pagos a Autônomos (RPA) nas plataformas digitais do governo federal. A dúvida central reside em qual sistema utilizar para prestar contas: o EFD-Reinf ou o eSocial. A escolha inadequada pode gerar inconsistências e, consequentemente, problemas com a Receita Federal.
A complexidade em torno do RPA reside no fato de que ele envolve tanto aspectos trabalhistas quanto fiscais. O eSocial, originalmente concebido para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, também abarca dados sobre trabalhadores sem vínculo empregatício. Já o EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) foca nas retenções de impostos incidentes sobre os pagamentos efetuados.
Para evitar erros, é fundamental que as empresas compreendam a natureza de cada sistema e o tipo de informação que cada um exige. O eSocial, por exemplo, pode ser utilizado para informar dados cadastrais do profissional autônomo, bem como informações sobre o serviço prestado e o valor pago. Já o EFD-Reinf será o canal para declarar as retenções de Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o RPA, quando aplicável.
Uma gestão eficiente do RPA exige atenção redobrada. É crucial manter um controle detalhado dos pagamentos efetuados a profissionais autônomos, documentando cada serviço prestado e os respectivos valores. Essa organização facilita o preenchimento correto das informações tanto no eSocial quanto no EFD-Reinf, minimizando o risco de erros e evitando autuações fiscais.
Ainda, é recomendado que as empresas busquem orientação especializada para garantir a conformidade com a legislação. Contadores e consultores tributários podem auxiliar na interpretação das normas e na definição dos procedimentos mais adequados para cada caso específico. A busca por conhecimento e a adoção de boas práticas são essenciais para uma gestão transparente e segura dos RPAs.
