Febraban aperta cerco contra contas laranja e bets ilegais
Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementarão, a partir de hoje, políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas utilizadas para fraudes e por empresas de apostas virtuais não autorizadas. A nova autorregulação da Febraban visa fortalecer o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
As novas regras têm como alvo tanto contas laranja – abertas de forma legítima, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas – quanto contas frias, criadas fraudulentamente sem o conhecimento do titular. O encerramento de contas de apostas online que não possuam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também será obrigatório.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, declarou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
As diretrizes incluem políticas rígidas e critérios específicos para verificar contas fraudulentas e contas usadas por bets irregulares. Os bancos deverão recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, comunicando o titular e reportando as informações ao Banco Central, o que permitirá o compartilhamento de dados entre as instituições financeiras. A Diretoria de Autorregulação da Febraban monitorará o processo e poderá solicitar evidências de reporte e encerramento de contas irregulares. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participarão ativamente da aplicação das novas regras. O descumprimento das normas acarretará punições, que vão desde o ajuste de conduta até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Adicionalmente, os bancos deverão manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, e promover ações de comunicação e orientação para a prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em um contexto de aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. O sistema bancário enfrenta desafios sem precedentes devido à proliferação de golpes e ataques digitais.
“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou o presidente da Febraban. Ele também ressaltou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema.
A iniciativa da Febraban se soma aos esforços do Banco Central e de outras autoridades no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
