FGTS fica fora do reforma casa brasil, confirma governo federal
O programa Reforma Casa Brasil, a nova iniciativa do governo federal destinada a facilitar o acesso ao crédito para reformas habitacionais, tem lançamento previsto para 3 de novembro. No entanto, uma questão tem gerado dúvidas entre os trabalhadores: o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o FGTS não poderá ser utilizado para complementar ou quitar as parcelas dessa linha de crédito. A decisão, segundo o ministro, baseia-se em critérios técnicos.
O Reforma Casa Brasil visa atender famílias de baixa e média renda, oferecendo crédito facilitado para a reforma, ampliação ou melhoria de moradias já existentes. Diferentemente de programas focados na aquisição de imóveis, como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil se concentra em quem já possui casa própria, mas carece de recursos para realizar melhorias básicas.
O governo pretende ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, análise de crédito digital e menor burocracia, utilizando a Caixa Econômica Federal como operadora da linha. O programa contará com recursos do Fundo Social, o que possibilitará oferecer crédito mais acessível.
A justificativa para a não inclusão do FGTS como meio de pagamento reside na utilização de outros mecanismos de financiamento, especialmente subsídios do Fundo Social. Dessa forma, o trabalhador não poderá utilizar o saldo do FGTS para pagar as parcelas ou como entrada no financiamento.
O programa prioriza o uso de recursos públicos direcionados a famílias vulneráveis, sem comprometer outros fundos estratégicos, como o FGTS, cuja prioridade é a aquisição da casa própria e a proteção do trabalhador em caso de demissão.
O lançamento oficial do programa está marcado para 3 de novembro, com R$ 40 bilhões já disponíveis para operações. O acesso será amplo, sem divisão regional, e a solicitação poderá ser feita em agências da Caixa Econômica Federal, unidades do Caixa Tem e por meio de uma plataforma digital, que será lançada em breve.
Para solicitar o crédito, o interessado deverá apresentar um projeto básico da reforma, incluindo fotos do imóvel e descrição dos serviços a serem executados. Após a análise de crédito, o valor será liberado, e a comprovação da execução do serviço será necessária para validar o financiamento.
O financiamento do programa provém principalmente do Fundo Social e de empréstimos com retorno garantido, assegurando a sustentabilidade do modelo. A Caixa Econômica Federal promete um processo digitalizado, com etapas mais ágeis e menos burocráticas.
O governo espera que o Reforma Casa Brasil beneficie milhares de famílias nas primeiras semanas, com metas de operação até o final de 2026. Além de melhorar a infraestrutura habitacional, o programa busca aquecer o setor da construção civil e gerar empregos locais.
