Fim da autoescola? carteira de motorista terá novas regras no brasil
Carteira de motorista no Brasil terá processo simplificado. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
O objetivo principal da mudança é tornar o processo mais acessível financeiramente e regularizar a situação de motoristas que dirigem sem a devida documentação. Segundo estimativas, a flexibilização pode reduzir o custo total para tirar a CNH em até 80%. Atualmente, o valor para obter a habilitação nas categorias A e B varia entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil.
A expectativa é regularizar a situação de aproximadamente 20 milhões de brasileiros que já conduzem veículos de forma irregular e facilitar o acesso à CNH para outros 30 milhões que não iniciam o processo devido aos custos elevados.
A principal alteração está relacionada à formação teórica e prática. As aulas teóricas não terão mais uma carga horária mínima pré-definida. A duração e a estrutura do curso serão definidas pela instituição que oferece o serviço, desde que sigam as diretrizes do Contran.
O conteúdo poderá ser oferecido de forma presencial ou remota, ao vivo ou gravado, por meio de plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), autoescolas, entidades de Educação a Distância (EaD) ou escolas públicas de trânsito. A proposta é que o material teórico seja disponibilizado gratuitamente e de forma totalmente digital.
Na parte prática, a redução é ainda maior. A exigência atual de 20 horas-aula é extinta, e a carga horária mínima obrigatória passa a ser de apenas duas horas. As aulas práticas poderão ser realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) tradicionais ou com um instrutor autônomo credenciado, uma nova figura que entra no processo.
Adicionalmente, será possível treinar e realizar o exame prático com o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os instrutores autônomos deverão ter no mínimo 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que pretendem ensinar e ter o Ensino Médio completo. Além disso, não podem ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. O governo federal oferecerá cursos de formação gratuitos para esses profissionais, que também poderão ser oferecidos por autoescolas e entidades credenciadas. A fiscalização será realizada por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do credenciamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Apesar da flexibilização nas aulas, as etapas essenciais do processo permanecem inalteradas. Os candidatos deverão realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter a CNH. O foco da avaliação passa a ser a aptidão demonstrada nos exames, e não a quantidade de horas em sala de aula. As únicas etapas necessariamente presenciais serão o exame médico, a coleta biométrica e as provas. O exame teórico terá duração mínima de uma hora, e o candidato deverá acertar no mínimo 20 questões objetivas de múltipla escolha para ser aprovado. Não há limite de tentativas para refazer o exame em caso de reprovação.
O exame prático seguirá um trajeto pré-definido e será avaliado por uma comissão de três membros. Em caso de reprovação, também não há limite de novas tentativas, e a segunda chance poderá ser agendada sem cobrança adicional. Foi extinto o prazo de validade para concluir o processo de obtenção da primeira CNH. Anteriormente, o padrão era de 12 meses.
As novas regras também se aplicam a motoristas profissionais das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas). Agora, eles poderão fazer cursos em outras entidades além dos CFCs, desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans. O exame toxicológico continua sendo obrigatório para essas categorias.