Ganho de capital do simples nacional: declaração unificada na dctfweb
Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional agora contam com um processo unificado para declarar ganhos de capital, através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) integrada ao Módulo de Imposto sobre a Renda (MIT). A mudança visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a incidência de erros no recolhimento de tributos.
O ganho de capital, resultante da alienação de bens e direitos, como a venda de um imóvel ou participação societária, exige uma apuração e declaração específicas. Anteriormente, o processo envolvia diferentes etapas e sistemas, o que gerava complexidade para os contribuintes.
Com a integração ao MIT, a DCTFWeb passa a concentrar a informação do ganho de capital apurado no sistema do IRPF, permitindo a geração de um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) único para o pagamento do imposto devido. Essa unificação facilita a gestão tributária das empresas do Simples Nacional, otimizando o tempo gasto com as declarações e minimizando o risco de inconsistências.
A nova sistemática exige atenção por parte dos contribuintes, que devem se certificar de que as informações prestadas no MIT estejam corretas e completas antes de transmiti-las para a DCTFWeb. A correta apuração do ganho de capital e o preenchimento adequado da declaração são cruciais para evitar autuações e penalidades por parte da Receita Federal.
A simplificação do processo representa um avanço para as empresas do Simples Nacional, que agora contam com uma ferramenta mais eficiente e intuitiva para o cumprimento de suas obrigações fiscais. A expectativa é que a integração ao MIT contribua para a redução da burocracia e o aumento da conformidade tributária.
Recomenda-se que os contribuintes busquem orientação especializada para garantir o correto cumprimento das novas exigências. A Receita Federal disponibiliza materiais informativos e canais de atendimento para auxiliar os contribuintes na utilização da DCTFWeb e na apuração do ganho de capital.
