Garantindo direitos autorais musicais na era da inteligência artificial
Desde 2019, a indústria da música enfrenta desafios sem precedentes, inicialmente com a pandemia que paralisou shows e eventos, e agora com a ascensão da inteligência artificial generativa (IA). A principal preocupação reside na falta de clareza sobre como a IA será utilizada no mercado musical e na garantia de que os direitos autorais de compositores e artistas sejam respeitados.
Este é um debate que transcende fronteiras. Na Alemanha, a GEMA, organização que representa compositores e editores, obteve uma decisão favorável em uma ação judicial contra a OpenAI, criadora do ChatGPT. A ação contestava o uso não autorizado de letras e melodias de artistas para treinar os sistemas de robôs da empresa. Esta decisão estabelece um importante precedente para a proteção dos direitos autorais na indústria musical global.
No Brasil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também se manifestou a favor da proteção dos direitos autorais, reconhecendo a legitimidade do Ecad para cobrar direitos autorais de um parque temático em Pomerode que utilizou IA para sonorizar seus ambientes. A decisão judicial reafirmou que a cobrança se aplica a qualquer utilização musical de execução pública, independentemente da origem ou da forma da obra.
Enquanto o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regular a IA e seu impacto sobre os direitos autorais, tramita na Câmara dos Deputados, o Ecad e as associações de gestão coletiva de música adotaram medidas concretas para proteger os direitos dos artistas. Desde julho, autores e artistas são obrigados a informar se utilizaram ferramentas de IA generativa em suas criações, especificando o tipo de uso, as plataformas utilizadas e os prompts (instruções dadas a um programa de IA) utilizados. Essas informações são integradas ao cadastro musical, e declarações falsas ou omissões podem acarretar consequências legais.
O objetivo dessas medidas é garantir a transparência e proteger os direitos dos criadores musicais, assegurando que o uso da tecnologia não comprometa a remuneração dos artistas. Além disso, foi criado um Comitê de Análise Cadastral para combater fraudes e inconsistências cadastrais, com foco no monitoramento e bloqueio de cadastros suspeitos relacionados ao uso irregular de IA ou montagens não autorizadas. Parcerias com plataformas digitais também estão sendo fortalecidas para coibir práticas irregulares.
Embora os impactos da IA na música ainda estejam sendo debatidos, a prioridade é garantir que o direito do autor e a indústria musical brasileira saiam fortalecidos e preservados. Afinal, a capacidade da IA de criar canções ou imitar vozes humanas depende da existência de um vasto banco de dados construído a partir da rica produção musical dos artistas, evidenciando que, na música, a originalidade e a proteção dos direitos autorais são fundamentais.
