Golpes online visam meis ao simular página de pagamento do simples nacional
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam redobrar a atenção ao emitir suas guias de pagamento do Simples Nacional, pois sites falsos estão sendo usados para aplicar golpes. Criminosos criam réplicas da página oficial do PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), induzindo os usuários a fornecer dados e realizar pagamentos em contas fraudulentas.
O golpe se inicia com a criação de domínios que imitam o visual do sistema PGMEI, utilizado para emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o boleto mensal de contribuição do MEI. Ao acessar esses sites, o microempreendedor insere seu CNPJ e é direcionado para um QR code que parece legítimo. No entanto, o pagamento é desviado para contas controladas pelos golpistas, deixando o DAS original pendente.
A principal forma de identificar o site oficial do PGMEI é verificar o endereço eletrônico. O domínio sempre deve ser receita.fazenda.gov.br ou gov.br. É fundamental desconfiar de links que aparecem no topo das buscas, pois muitos golpistas pagam por anúncios para atrair vítimas. Outra opção segura é utilizar o aplicativo oficial do MEI, disponível nas lojas de aplicativos. Para confirmar a autenticidade do boleto, verifique se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87, pertencente à Receita Federal.
Caso o MEI seja vítima do golpe, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser feito online em muitos estados. Esse registro é essencial para iniciar as medidas legais e tentar recuperar o valor perdido. É possível registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor. Também é crucial comunicar o banco imediatamente, pois em alguns casos, é possível solicitar o estorno ou o bloqueio do valor transferido.
Para evitar prejuízos com boletos falsos, MEIs devem acessar apenas os canais oficiais do governo ao gerar documentos como o PGMEI ou outras guias de pagamento. No caso do DAS, a emissão deve ser feita exclusivamente por meio dos portais do governo federal ou do Simples Nacional. Antes de efetuar o pagamento, verifique se o CNPJ do destinatário corresponde ao número 00.394.460/0058-87, que é vinculado à Receita Federal. Sempre que possível, utilize o aplicativo oficial do MEI, disponível gratuitamente.
