Governo alivia orçamento 2025: congelamento de despesas reduzido para R$ 7,7 bilhões
A equipe econômica do governo anunciou uma redução significativa no montante de recursos congelados no Orçamento de 2025. O valor, que inicialmente era de R$ 12,1 bilhões, foi revisado para R$ 7,7 bilhões.
Os dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram objeto de contingenciamento.
A diminuição do bloqueio foi impulsionada, principalmente, pelo cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, aquelas consideradas não obrigatórias. Esses recursos foram redirecionados para cobrir gastos obrigatórios, atendendo às necessidades mais urgentes do governo.
Em contrapartida, o contingenciamento, que antes era inexistente, passou a somar R$ 3,3 bilhões. Essa medida foi tomada em resposta à revisão para baixo da projeção do resultado fiscal para o ano corrente. A piora na perspectiva econômica exigiu uma ação preventiva para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
O detalhamento dos valores por ministério, especificando como cada área será afetada pelas mudanças no orçamento, será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. A publicação está prevista para o dia 30 de novembro.
É importante distinguir os conceitos de bloqueio e contingenciamento. O bloqueio é acionado quando os gastos previstos ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, mecanismo que visa controlar as contas públicas. Já o contingenciamento é aplicado quando há uma frustração nas receitas, ou seja, quando o governo não arrecada o montante esperado, gerando um risco de não cumprimento da meta fiscal estabelecida.
A meta fiscal para 2025 é alcançar um déficit zero, com uma tolerância que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento se mostrou necessário devido ao déficit primário projetado, que alcançou R$ 34,3 bilhões, superando o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo já havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. A parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
