Governo apela à oposição contra reforço orçamentário para tribunal constitucional
O governo fez um apelo à oposição para que rejeite a proposta de reforço da dotação orçamentária do Tribunal Constitucional (TC), levantando questões sobre a necessidade de criar uma nova plataforma informática para o órgão. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, abriu o debate argumentando que o TC já dispõe dos recursos necessários para o seu funcionamento.
A discussão centraliza-se na proposta do partido Chega, que pretende destinar 750 mil euros para o desenvolvimento de um sistema informático autônomo para o Tribunal Constitucional, conforme solicitado pelo próprio tribunal em uma audiência parlamentar. O ministro questionou se seria “acertado, sensato e cordial” criar uma plataforma digital distinta das utilizadas pelos demais tribunais.
Abreu Amorim argumentou que a proposta não se limita a um simples “reforço técnico pontual”, mas sim à criação de uma “exceção estrutural” com implicações financeiras permanentes, devido aos prazos de implementação superiores a 20 meses. Ele alertou para a formação de uma “ilha tecnológica” que prejudicaria a agilidade e a interoperabilidade dentro do sistema de justiça.
“Não nos parece que produzir plataformas avulsas dentro do sistema de justiça seja o melhor caminho. Pelo contrário, é obsolescência programada, é duplicar custos desnecessariamente. Numa palavra, é complicar”, afirmou o ministro, apelando aos partidos da oposição, “sobretudo os partidos com maior responsabilidade”, para que votem contra o reforço da dotação.
Em resposta, o deputado Eduardo Teixeira, do Chega, defendeu a importância de garantir que o TC possua os meios necessários para o pleno exercício de suas competências constitucionais. Ele criticou o que considerou como “ausências de resposta do Governo a um órgão de soberania”, argumentando que o parlamento deve agir para criar condições de funcionamento adequadas.
A bancada do PS não comentou diretamente sobre os apelos do governo. À esquerda, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lamentou a polêmica em torno da verba, enquanto Patrícia Gonçalves, deputada do Livre, questionou a relevância da discussão, considerando que o valor corresponde a uma pequena fração do Orçamento do Estado.
Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, defendeu a necessidade da verba, mas ressaltou que o TC deve analisar se existem “razões de ordem técnica que justifiquem” a criação da nova plataforma eletrónica.
Abreu Amorim reiterou o seu apelo final, alertando para o risco de criar uma “ilha tecnológica” no sistema de justiça, comparando-a a uma “aldeia de Asterix completamente isolada dos outros tribunais superiores e do resto do sistema de justiça”.
Na quarta-feira, o parlamento aprovou o reforço da dotação orçamentária do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do Chega. Uma outra proposta, apresentada pelo PAN e subscrita por deputados do PS, Livre, PCP, BE e JPP, foi rejeitada após discussão.
Fonte: www.noticiasaominuto.com
