Governo desbloqueia R$ 501,4 milhões para o ministério das cidades
Após a recente diminuição no congelamento de recursos do Orçamento de 2025, o Ministério das Cidades emerge como a única pasta do governo federal a receber uma injeção de capital, totalizando R$ 501,4 milhões. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, detalhando que as emendas parlamentares também serão reforçadas com um adicional de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos fundos está formalizada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto acompanha a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no montante total de recursos que estavam previamente congelados no Orçamento, um movimento divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em teoria, o volume de recursos liberados devesse corresponder a R$ 4,4 bilhões, o governo efetuou um cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) desde setembro. Essa medida visou cobrir gastos obrigatórios. Consequentemente, o valor efetivamente liberado, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, resulta em R$ 650,7 milhões.
Atualmente, o Orçamento de 2025 enfrenta um bloqueio de R$ 4,4 bilhões, juntamente com R$ 3,3 bilhões que foram contingenciados. O bloqueio é implementado quando as despesas previstas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Por outro lado, o contingenciamento é acionado em situações de frustração de receitas, representando um risco de não cumprimento da meta fiscal.
O valor contingenciado aumentou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, impulsionado pela necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que projeta um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.
