Governo isenta imposto para importação de equipamentos de mineração de bitcoin
O governo federal implementou uma medida que zera o Imposto de Importação para equipamentos destinados à mineração de Bitcoin no Brasil. A decisão foi formalizada por meio das Resoluções 823 e 824 do GECEX, publicadas no Diário Oficial da União.
A ação do governo expande a lista de produtos que podem se beneficiar do regime de ex-tarifário, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura necessária para a operação de fazendas de mineração no país. As isenções permanecerão em vigor até o dia 30 de novembro de 2027.
As resoluções em questão promovem uma atualização dos anexos de regulamentações anteriores, retirando itens que antes eram isentos e adicionando novos bens que passam a ter alíquota zero na importação. Entre os equipamentos beneficiados estão estruturas completas de armazenagem e resfriamento de servidores, que são dedicados à mineração de criptomoedas. Unidades funcionais do tipo “data center modular” também foram incluídas na medida.
Esta decisão reflete outras tomadas pelo governo em relação ao setor. Em maio, o país já havia liberado a cobrança de impostos sobre alguns equipamentos de mineração de Bitcoin, como infraestruturas de data centers móveis e sistemas de resfriamento para rigs que utilizam o algoritmo SHA-256. A nova medida segue essa linha, abrangendo servidores dedicados à mineração de criptomoedas que usam o mesmo algoritmo SHA256.
Com as novas resoluções, o governo busca ampliar e reorganizar o conjunto de produtos que recebem o benefício fiscal, reforçando o tratamento de equipamentos de mineração como bens de capital, sujeitos a políticas industriais e comerciais específicas, em vez de itens de consumo de uso geral.
