Governo planeja regulamentar mercado de carbono no brasil até 2026
O governo brasileiro estabeleceu o prazo de dezembro de 2026 para a publicação de todas as normas necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no país. A afirmação foi feita pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, será a responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A previsão é que o sistema entre em operação em 2030.
Segundo a secretária, o mercado de carbono possui um grande potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir as desigualdades sociais. No entanto, ela ressalta que o mercado não é uma solução única para a crise climática. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, comentou.
O trabalho de estruturação do mercado de carbono envolve diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da secretaria é considerada extraordinária, com início, meio e fim definidos, até que o governo institua um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados podem ter uma redução de 21% até 2040 e 27% até 2050. A expectativa é que o preço da tonelada de carbono atinja US$ 30 e avance para US$ 60 em uma segunda fase.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo e aumentar a eficiência do mercado. O Ministério da Fazenda tem como objetivo preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono é uma realidade irreversível. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou. Para ela, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” proporcionada pela reforma tributária. Ele explicou que a secretaria integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan destacou que o governo vem trabalhando continuamente desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização.
A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono irá estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
