Governo reembolsa r$ 2,3 bilhões a aposentados lesados por descontos indevidos
Um montante expressivo de R$ 2,3 bilhões foi destinado pelo governo federal ao ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. As cobranças indevidas eram referentes a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades de classe e organizações.
Segundo informações divulgadas, o valor total ressarcido corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já realizados, com os devidos ajustes pela inflação. A previsão é que os pagamentos sejam integralmente efetuados até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que uma nova fase do acordo possibilita que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades possam aderir ao ressarcimento.
Em comunicado, o instituto revelou a identificação de novas irregularidades. Ao menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas em resposta às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, foram identificados casos em que as entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários foram suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação tornou público um suposto esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Atualmente, a CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas que são investigadas por suspeitas de fraude contra o instituto, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a descoberta da fraude, o governo federal tomou a decisão de restituir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que eles se comprometessem a não ajuizar ações contra o governo posteriormente. No entanto, essa medida não impede que as vítimas da fraude busquem ações legais contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
