Governo reformula estratégia fiscal e tributação de criptomoedas pode retornar ao debate
O governo federal está reestruturando sua abordagem em relação à Medida Provisória 1.303, que tratava da tributação de aplicações financeiras, apostas e cortes de despesas, após sua rejeição na Câmara dos Deputados. A MP será dividida em dois projetos de lei distintos, o que pode trazer de volta à discussão a taxação sobre criptomoedas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as novas propostas legislativas abordarão separadamente o controle de gastos públicos e a tributação de setores específicos, como apostas esportivas (bets) e fintechs. O anúncio foi feito durante uma entrevista, com a expectativa de que os textos sejam enviados ao Congresso ainda hoje. O objetivo é recuperar parte da arrecadação originalmente prevista na MP.
Embora o ministro não tenha mencionado diretamente as criptomoedas nos novos projetos, a possibilidade de sua inclusão permanece em aberto. O tema já figurava na MP 1303 e era um ponto de atenção para investidores e empresas do setor.
A proposta anterior buscava unificar a tributação de ativos virtuais, estabelecendo uma alíquota fixa de 18% para todos os valores investidos. Essa medida eliminaria a isenção existente para vendas de até R$ 35 mil mensais em criptomoedas. Com a derrubada da MP, as regras anteriores, incluindo a isenção para a faixa mais baixa, permanecem em vigor.
A rejeição da MP original impôs ao governo a necessidade de encontrar alternativas para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 14,8 bilhões para 2025 e R$ 36,2 bilhões para 2026. O primeiro dos novos projetos deverá focar no controle de despesas, abrangendo áreas como seguro defeso, o programa Pé-de-Meia, o Comprev e a compensação de créditos tributários, com potencial de impacto estimado em mais de R$ 20 bilhões.
O segundo texto se concentrará na taxação de apostas esportivas e fintechs. A estratégia do governo visa reorganizar a agenda fiscal após o revés com a MP 1303, considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta de déficit zero.
A divisão da MP em dois projetos busca facilitar as negociações no Congresso e reduzir as resistências políticas. Contudo, ainda persiste a incerteza sobre se e quando a tributação de criptoativos será retomada em uma nova proposta legislativa.
