Impacto de pequenos negócios no desenvolvimento local ganha destaque em congresso
Em Florianópolis, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, apresentou um estudo detalhado sobre a intrínseca relação entre tributação, pequenos negócios e desenvolvimento local. A apresentação ressaltou o papel fundamental dos órgãos de controle externo na promoção de políticas públicas que visam impulsionar o crescimento econômico e atenuar as desigualdades sociais e regionais em todo o território brasileiro.
Quick contextualizou a importância dos Tribunais de Contas no cenário do desenvolvimento nacional, traçando um panorama da evolução do empreendedorismo no país. Em 2006, o Brasil contabilizava 1,37 milhão de empresas formais, com um empreendedor para cada 130 brasileiros. Atualmente, o cenário evoluiu significativamente, com aproximadamente 23 milhões de pequenos negócios, incluindo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
Os números atuais refletem a dimensão social dessa base empresarial: 92% do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é composto por pequenos negócios, e 77% dos empregos formais criados nos últimos cinco anos foram gerados por pequenas empresas. No primeiro semestre deste ano, mais de 700 mil vagas foram criadas, com 75% dos postos ocupados por beneficiários do programa Bolsa Família.
De acordo com Quick, os pequenos negócios representam a “porta de saída” das políticas sociais, transformando beneficiários de programas de transferência de renda em empreendedores formais. Atualmente, 4,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família são MEI.
O diretor também destacou a importância de aumentar a produtividade das empresas, mencionando que muitos pequenos negócios brasileiros ainda apresentam produtividade inferior à de economias do hemisfério norte. O programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o governo federal, tem demonstrado resultados positivos, com aumentos médios de 28% na produtividade em apenas quatro meses de intervenção.
Em relação ao Simples Nacional, Quick alertou sobre a incompatibilidade do modelo atual com um sistema tributário baseado em imposto sobre valor agregado, criando barreiras competitivas, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas. Se não houver ajustes, empresas do Simples podem perder cerca de 70% dos benefícios atuais, o que contraria a lógica constitucional do tratamento favorecido e diferenciado.
Atualmente, há um esforço articulado junto ao Legislativo para garantir que o Simples seja integrado ao novo regime geral previsto pela Reforma Tributária.
A mudança para a tributação no destino foi outro ponto central da apresentação, considerada uma transformação de longo prazo que exigirá planejamento e políticas específicas para manter a capacidade fiscal de estados e prefeituras.
O diretor apontou a influência das compras públicas no desenvolvimento local, destacando que 70% dos fornecedores do governo são micro e pequenas empresas, mas apenas 25% do valor contratado retorna para elas. Além disso, 69% das compras públicas são feitas com fornecedores do mesmo estado, mas apenas 25% com empresas do próprio município.
Quick reforçou que o desenvolvimento local, impulsionado por políticas de compras públicas e pela atuação conjunta entre o Sebrae e os Tribunais de Contas, tem avançado de forma consistente nos últimos anos, inspirando outras agendas. Ele destacou iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O diretor técnico do Sebrae fez um apelo aos participantes do congresso para que prestem atenção a essa agenda e busquem parcerias com os Sebraes locais, visando fortalecer o desenvolvimento do país.
Fonte: agenciasebrae.com.br
