Indústria defende imposto seletivo para apostas online em novo manifesto
Representantes da indústria manifestaram-se nesta terça-feira (28) em defesa da tributação de casas de apostas online, propondo a criação de um imposto seletivo específico para o setor. A iniciativa, formalizada em um manifesto, parte do Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O documento, intitulado “Pela tributação das bets”, expressa a visão do FNI sobre a necessidade de regulamentação e tributação adequadas para o mercado de apostas online. A proposta central é a implementação de um imposto seletivo, o CIDE-Bets, que incidiria sobre as operações das empresas do setor.
A justificativa para a criação de um imposto seletivo reside na particularidade da atividade de apostas online, que, segundo o FNI, demanda uma tributação diferenciada em relação a outros setores da economia. A expectativa é que a arrecadação proveniente do CIDE-Bets possa ser direcionada para áreas como o esporte, a cultura e a seguridade social, gerando benefícios para a sociedade como um todo.
O FNI argumenta que a tributação das apostas online é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor, combater a evasão fiscal e promover a concorrência leal entre as empresas. A entidade defende que a regulamentação e a tributação adequadas são essenciais para o desenvolvimento de um mercado de apostas online responsável e transparente.
O manifesto ressalta a importância de um diálogo aberto e construtivo entre o governo, a indústria e a sociedade civil para a definição de um modelo de tributação que atenda aos interesses de todos os envolvidos. A expectativa é que a proposta do FNI contribua para o debate sobre a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil e para a construção de um marco legal que promova o desenvolvimento sustentável do setor.
