Inss exigirá biometria para novos benefícios a partir de 21 de novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a obrigatoriedade da comprovação biométrica para todas as novas solicitações de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida, que tem como objetivo principal o combate a fraudes, não afetará os benefícios já concedidos e em vigor.
A autarquia prevê uma implementação gradual do cadastro biométrico para todos os beneficiários, assegurando que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos. Beneficiários que necessitarem atualizar seus dados biométricos serão contatados individualmente pelo INSS, com antecedência, e orientados sobre como obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem que isso prejudique o recebimento de seus benefícios. A CIN será o documento de referência para a coleta dos dados biométricos.
A iniciativa visa modernizar o sistema de identificação, garantindo que os recursos sejam direcionados corretamente para quem tem direito.
Algumas situações específicas foram consideradas na regulamentação, dispensando temporariamente ou permanentemente a exigência de cadastro biométrico. Estão dispensados permanentemente, enquanto o poder público não oferecer alternativas: pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldades de locomoção comprovadas por razões de saúde; moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; migrantes em situação de refúgio e apátridas; e residentes no exterior.
A exigência será dispensada temporariamente, até 30 de abril de 2026, para aqueles que solicitarem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma de implementação prevê as seguintes etapas: a partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício exigirá um cadastro biométrico, aceitando inicialmente as biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
