Inss implementa biometria para novos pedidos de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a implementação da comprovação biométrica para novos solicitantes de benefícios previdenciários. A medida visa aumentar a segurança dos processos e diminuir as fraudes, um problema constante no sistema previdenciário brasileiro.
Essa ação faz parte de um conjunto de medidas governamentais para modernizar e aumentar a confiabilidade do sistema de concessão de benefícios, especialmente em um momento de crescente digitalização dos serviços públicos. A mudança, entretanto, levanta questionamentos sobre quem deve se adequar e quais grupos estão dispensados.
A exigência da biometria não se aplica a aposentados, pensionistas ou beneficiários que já recebem pagamentos regulares. Estes não precisam tomar nenhuma atitude, a menos que sejam notificados pelo INSS no futuro.
A principal mudança é a validação biométrica obrigatória nos novos pedidos de benefícios, incluindo aposentadorias, auxílios e pensões que ainda não foram analisados ou concedidos. O objetivo é assegurar que a pessoa que solicita o benefício seja quem alega ser, reduzindo as chances de fraudes, uso indevido de dados e concessões irregulares.
A identificação biométrica será feita através da integração de dados com bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outros cadastros públicos. A validação poderá ser feita digitalmente, pelos canais oficiais do INSS, ou presencialmente, em postos autorizados, se necessário. A biometria inclui reconhecimento facial e, em certos casos, leitura de impressões digitais, seguindo os padrões já utilizados em documentos oficiais.
Todos os segurados que fizerem novos pedidos de benefícios previdenciários a partir desta semana deverão passar pela biometria. Isso inclui solicitações de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e benefícios assistenciais como o BPC.
A nova regra não afeta quem já recebe benefícios ativos, como aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios já concedidos. Esses grupos não precisam fazer nada por enquanto, a não ser que recebam uma comunicação oficial para atualizar seus dados no futuro.
O INSS informa que, se houver necessidade de atualização biométrica para quem já é cadastrado, o segurado será avisado com antecedência por meio dos canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e correspondência. O órgão garante que não haverá interrupção no pagamento do benefício enquanto o segurado estiver regularizando a situação.
Alguns grupos estão temporariamente isentos da biometria, como pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção (comprovada), moradores de áreas de difícil acesso e migrantes, refugiados e apátridas, enquanto não houver soluções tecnológicas adequadas para eles.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é fundamental nesse novo sistema, pois centraliza informações biométricas em um único banco de dados oficial, facilitando a verificação segura da identidade e a integração com outros serviços públicos.
As fraudes no sistema previdenciário causam prejuízos significativos aos cofres públicos todos os anos. Entre os principais tipos de fraude estão o uso indevido de dados de terceiros, benefícios concedidos a pessoas falecidas e documentos falsificados. A nova política de biometria pode reduzir em milhões o prejuízo causado por essas irregularidades.
A exigência de biometria faz parte de um processo de modernização do INSS, com cada vez mais serviços disponíveis online, reduzindo filas e agilizando o atendimento. A biometria traz mais confiança ao sistema, protegendo os dados dos segurados.
Especialistas em direito previdenciário consideram a medida positiva, mas alertam para a necessidade de inclusão digital, já que o acesso pode ser limitado em áreas remotas e pode haver dificuldades tecnológicas para idosos. É importante que haja suporte presencial contínuo.
Quem pretende solicitar benefícios deve atualizar seus dados no cadastro do INSS e providenciar a Carteira de Identidade Nacional para facilitar a validação biométrica.
A exigência da biometria representa um avanço no combate às fraudes e na modernização dos serviços previdenciários, protegendo o segurado e garantindo que os recursos públicos sejam destinados a quem tem direito. A dispensa temporária para grupos vulneráveis demonstra preocupação com a inclusão e a acessibilidade.
