Inss: últimos dias para pedir devolução de descontos; prazo termina em 14 de novembro
Atenção, aposentados e pensionistas: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que o prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos está se esgotando. Apesar de milhões de beneficiários já terem recebido os valores a que têm direito, estima-se que mais de um milhão de pessoas ainda não realizaram o pedido de ressarcimento. O prazo final para adesão é o dia 14 de novembro.
O programa de devolução, iniciado em julho, visa reparar prejuízos causados por cobranças irregulares de associações e sindicatos, que descontaram valores indevidamente da renda mensal de aposentados e pensionistas.
Desde o início da ação, o INSS já restituiu R$ 2,4 bilhões a aproximadamente 3,5 milhões de beneficiários. As restituições se referem a descontos de mensalidades associativas aplicadas de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025.
O processo para solicitar a devolução é gratuito e pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios, sem a necessidade de intermediários ou pagamento de taxas.
Têm direito à devolução todos os segurados que foram vítimas de descontos indevidos, independentemente de vínculo com associações ou sindicatos. Entre os principais grupos que podem aderir ao acordo, estão: beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis; pessoas que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio; aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; e aqueles com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores – neste caso, é preciso desistir da ação para participar do acordo. O INSS também determinou o pagamento de 5% de honorários advocatícios para processos individuais iniciados antes de abril de 2025.
Para solicitar o ressarcimento, o primeiro passo é registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. A associação ou sindicato tem até 15 dias úteis para responder à contestação. Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de devolução. Caso o beneficiário receba uma resposta considerada irregular, o INSS também autoriza a adesão imediata. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, apresentando CPF e documento de identificação.
O INSS alerta para o aumento no número de tentativas de fraude. O órgão reforça que não envia links, mensagens, SMS nem solicita dados pessoais por aplicativos de conversa.
O programa de ressarcimento surgiu após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem irregularidades em descontos de mensalidades associativas. A operação, apurou que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
